O que saiu em Migalhas sobre Código Criminal de 1830

Há 331 anos, no dia 20 de março de 1688, carta régia autorizava devassas anuais sobre os senhores que castigassem cruelmente seus escravos, obrigando os que assim procedessem a vendê-los a quem os tratasse bem. No império, os senh...

Por certo o aumento no número de deferimentos de pedidos de prisão em sede inquisitorial ocasiona o aumento da declaração de ilegalidade das mesmas pelos tribunais competentes.

Quarta-feira, 30 de setembro de 2009 - Migalhas nº 2.237 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Nemer Caldeira Brant Advogados (Clique aqui) _________________ ________...

Uma cartilha editada e distribuída pelo Ministério da Saúde afirma que "todo aborto é um crime". O texto explica que, se comprovadas situações de excludente de ilicitude, após investigação policial, o crime deixa de ser punido. Para a advogada Ana Carolina Moreira Santos, criminalista e mestranda em Direito Médico, o ministério comete equívoco ao criminalizar todo tipo de aborto. Em entrevista...