O que saiu em Migalhas sobre Código Criminal de 1830
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O que saiu em Migalhas sobre Código Criminal de 1830

Veja o que saiu no Migalhas sobre Código Criminal de 1830
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terça-feira, 2/3/2021

Contexto histórico e natureza jurídica do Direito Marítimo nacional

A análise do âmbito do Direito Marítimo nacional é de suma importância para o entendimento do funcionamento do comércio exterior, desde suas relações jurídicas na modalidade de contratos, até mesmo naquelas provenientes de eventuais avarias...

... Constituição Imperial de 1824, Códigos Criminal e de Processo, de 1830 e 1832, e Comercial de 1850, sob a égide quase absoluta do Código Comercial Francês. Vale ressaltar, que o Código Comercial, promulgado pela Lei n. 556, de 25 de junho de 1850,...
Contexto histórico e natureza jurídica do Direito Marítimo nacional
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sexta-feira, 12/6/2020

O trabalhador-autor

Silmara Juny de Abreu Chinellato

Proteção do criador intelectual pelo Direito de Autor. Visão interdisciplinar.

... votada, mas outorgada. O Código Criminal de 1830 já tipificava no art. 261 a contrafação (perda de exemplares ou impressos sem autorização do autor ou tradutor). O de 1890 também previa crimes contra a propriedade literária, artística, industrial...
O trabalhador-autor
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segunda-feira, 3/2/2020

Sobre a nulidade das provas colhidas em prisão temporária considerada ilegal. Uma análise à luz da decisão do STF a respeito da condução coercitiva

Angela Macedo Menezes de Araújo e Paulo Renato Smaniotto

Por certo o aumento no número de deferimentos de pedidos de prisão em sede inquisitorial ocasiona o aumento da declaração de ilegalidade das mesmas pelos tribunais competentes.

... vigorou no Brasil até o Código Criminal do Império (1830). (...) Havia, para diversos crimes, previsão ainda de açoitamento com baraço (grossa corda ou corrente atada ao pescoço) e “pregão” (confira-se, v.g., o Título XLV – assuada, isto é, ajuntamento...
Sobre a nulidade das provas colhidas em prisão temporária considerada ilegal. Uma análise à luz da decisão do STF a respeito da condução coercitiva
/pilulas
sexta-feira, 10/5/2019

Baú migalheiro

Há 177 anos, no dia 10 de maio de 1842, começava a rebelião dos liberais de São Paulo, opondo-se, em Sorocaba, com força armada, à posse das autoridades, como chefes de polícia, juízes, jurados e promotores públicos, criadas pela ...

... sancionava reformas do Código do Processo Criminal.
Baú migalheiro
/amanhecidas
sexta-feira, 10/5/2019

MIGALHAS nº 4.599

Informações jurídicas de sexta-feira, 10 de maio de 2019.

...e sancionava reformas do Código do Processo Criminal. (Compartilhe) Apoiadores Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas Cenário Com a arrecadação em queda e atividade econômica estagnada, o governo já...
MIGALHAS nº 4.599
/pilulas
quarta-feira, 20/3/2019

Baú migalheiro

Há 331 anos, no dia 20 de março de 1688, carta régia autorizava devassas anuais sobre os senhores que castigassem cruelmente seus escravos, obrigando os que assim procedessem a vendê-los a quem os tratasse bem. No império, os senh...

... incorriam (artigo 14, § 6º do Código Criminal), podiam ser coagidos a vendê-los.
Baú migalheiro
/amanhecidas
quarta-feira, 20/3/2019

MIGALHAS nº 4.564

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de março de 2019.

... incorriam (artigo 14, § 6º do Código Criminal), podiam ser coagidos a vendê-los. (Compartilhe) Apoiadores Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas Sorteio O livro "Regras da Arbitragem Brasileira"...
MIGALHAS nº 4.564
/coluna/marizalhas
terça-feira, 11/12/2018

Fatos e fitas: agitações políticas e os acadêmicos

Fatos e fitas: agitações políticas e os acadêmicos.

...operadas pela outra lei no Código Criminal, por sua vez, alteravam e retiravam importantes avanços inseridos pelos liberais quando da sua promulgação no inicio da década de trinta, quando estavam no poder. Um fato que...
Fatos e fitas: agitações políticas e os acadêmicos
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terça-feira, 17/10/2017

A prescrição nos crimes contra a vida

A Constituição federal considerou a vida humana como o maior bem jurídico, mas ainda assim deixou que o decurso do tempo torna-se apto para gerar a impunidade do criminoso. A sensatez não permite entender tamanho descaso com a vida humana, ...

...admitia a prescrição: o Código Criminal de 1830 dispunha no art. 65: "As penas impostas aos réus não prescreverão em tempo algum". Logo depois, entretanto, em 1932, o Código de Processo Criminal, admitiu a prescrição, de...
A prescrição nos crimes contra a vida
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quarta-feira, 12/7/2017

Crimes de responsabilidade: um equívoco histórico

Uma análise técnica na utilização do vocábulo crime para tais condutas de agentes públicos.

...respectiva. Na esteira da Lei de 1827, o Código Criminal de 1830 versava sobre os Ministros e Conselheiros do Estado (não sobre o Imperador - vigorava na época a premissa de que o rei não erra), como eventuais autores...
Crimes de responsabilidade: um equívoco histórico
/coluna/processo-e-procedimento
quarta-feira, 17/5/2017

"Amaino a fúria, justo não é perpetuar as iras": A conciliação em capítulos históricos

"Amaino a fúria, justo não é perpetuar as iras": A conciliação em capítulos históricos.

...ainda no Brasil Império, o "Código do Processo Criminal de primeira instancia com disposição provisoria ácerca da administração da Justiça Civil", datado de 29 de novembro de 1832, que previu a conciliação perante o Juiz...
"Amaino a fúria, justo não é perpetuar as iras": A conciliação em capítulos históricos
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quarta-feira, 19/4/2017

A criminalização do uso de algemas

Placidina Pires

Criminalizar a má avaliação das circunstâncias da prisão e, via de consequência, o uso de algemas, não se afigura nenhum avanço civilizatório, ao contrário, representa uma incompreensível inversão de valores, que somente contribuirá para o ...

...de dezembro de 1841, que reformulou o Código de Processo Criminal.Na sequência, ao reestruturar o referido diploma legal, a lei 2.033, de 20 de setembro de 1871, regulamentada pelo decreto 4.824, de 22 de novembro do mesmo...
A criminalização do uso de algemas
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quarta-feira, 8/3/2017

A eficácia das medidas socioeducativas em meio aberto

Em decorrência da crise econômico-social, que vem se agravando pelo país e, como consequência gera uma carência no campo da implementação das politicas públicas voltadas para campo social, o que remete a um quantum cada vez maior de jovens ...

...pelas primeiras medidas no Código Criminal de 1830, que adotava a Doutrina Penal do Menor, até a promulgação da CF de 1988, verifica-se que a criança e o adolescente, passam a ser considerados sujeitos de direitos,...
A eficácia das medidas socioeducativas em meio aberto
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quarta-feira, 11/1/2017

Pena de morte nos presídios brasileiros

Segundo informação do próprio governo federal, 42% dos presos que ocupam o sistema carcerário nacional, ainda estão na condição de presos provisórios, ou seja, ainda não foram julgados.

...Carta Imperial. Assim surge o artigo 38 do Código Criminal de 1830, que dizia que: Artigo 38 - A pena de morte será dada na forca. Não se tem precisão da última vez que este tipo de pena foi executada no Brasil. A...
Pena de morte nos presídios brasileiros
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quinta-feira, 3/12/2015

Baú migalheiro

Há 174 anos, no dia 3 de dezembro de 1841, a lei 261 reformou o Código do Processo Criminal, que ocorreu na conjuntura política denominada "reação conservadora", tendo por finalidade rever a ordem jurídica extremamente liberal instituída ...

Há 174 anos, no dia 3 de dezembro de 1841, a lei 261 reformou o Código do Processo Criminal, que ocorreu na conjuntura política denominada "reação conservadora", tendo por finalidade rever a ordem jurídica extremamente liberal instituída ...
Baú migalheiro
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quinta-feira, 3/12/2015

MIGALHAS nº 3.754

Informações jurídicas de quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.

MIGALHAS nº 3.754
MIGALHAS nº 3.754
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terça-feira, 27/10/2015

Baú migalheiro

Há 105 anos, no dia 27 de outubro de 1910, foi prorrogado até 31 de dezembro o prazo de 30 dias marcado no decreto 8.259, de 29 de setembro, para a execução do Código do Processo Criminal de DF. ...

...setembro, para a execução do Código do Processo Criminal de DF.
Baú migalheiro
/amanhecidas
terça-feira, 27/10/2015

MIGALHAS nº 3.729

Informações jurídicas de terça-feira, 27 de outubro de 2015.

...setembro, para a execução do Código do Processo Criminal de DF. (Compartilhe) Sorteio Em sua 19ª edição, o clássico "Direito Constitucional Esquematizado" (Saraiva - 1.560), de Pedro Lenza, numa linguagem clara e...
MIGALHAS nº 3.729
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sexta-feira, 16/10/2015

Colaboração premiada: reflexões sobre o seu valor probatório e a postura do magistrado na sua avaliação

Fabrício Dornas Carata

Brasil ainda vivencia um experimentalismo institucional na realização dessas delações, merecendo cuidado e atenção por parte dos magistrados na sua utilização como elemento de prova.

Brasil ainda vivencia um experimentalismo institucional na realização dessas delações, merecendo cuidado e atenção por parte dos magistrados na sua utilização como elemento de prova.
Colaboração premiada: reflexões sobre o seu valor probatório e a postura do magistrado na sua avaliação
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quarta-feira, 23/9/2015

Algemas: uso e abuso

Quando houver inquestionável imprescindibilidade do uso de algemas, deve esta ser justificada pela autoridade, não podendo a necessidade ser deduzida diante da gravidade dos crimes nem da presunção de periculosidade do detento.

...nº 4.824, que em seu artigo 28 mitiga o Código Criminal, vedando o deslocamento de presos "com ferros, algemas ou cordas, salvo o caso extremo de segurança, que deverá ser justificado pelo condutor", sob pena de multa.A...
Algemas: uso e abuso
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