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O que saiu em Migalhas sobre Código Criminal de 1830

Migalhas Quentes

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Presídios do país têm déficit de quase 150 mil vagas

Em março deste ano eram 448.969 presos para 302.422 vagas.

...seus crimes. Em 1830, o Código Criminal do Império regulamentou a pena de morte, a prisão perpétua com trabalho, a prisão com trabalho, o banimento e o desterro perpétuo. Apenas em 1852 foi inaugurada a Casa de...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 23 de abril de 2021

A secularização e a aplicação da pena: Uma breve crítica ao modelo brasileiro

Como os juízos morais ainda influenciam os magistrados criminais brasileiros nos movimentos jurisdicionais de aplicações de penas.

...ó em 1830 foi editado o Código Criminal do Império, que substituía as Ordenações Filipinas. A Constituição Republicana de 1988 alçou a individualização das penas e o princípio da legalidade ao status de direitos fundamentais, nos termos do art. 5º, incisos...

Migalhas Quentes

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Maioridade penal pode voltar a ser debatida no governo Bolsonaro

Assunto tomou fôlego em 2015 quando comissão especial foi criada para analisar a PEC 171/93

...primeira vez, através do Código Criminal do Império, em 1830. Em conformidade com seu décimo artigo, jovens de 14 anos poderiam responder criminalmente pelos seus atos e, os menores a essa idade, iriam para "casas de...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 26 de agosto de 2008

MIGALHAS nº 1.969

Terça-feira, 26 de agosto de 2008 - Migalhas nº 1.969 - Fechamento às 9h55. "Os dias passam, e os meses, e os anos, e as situações políticas, e as gerações e os sentimentos, e as idéias. Cada olimpíada traz nas mãos uma nova and...

MIGALHAS nº 1.969