O que saiu em Migalhas sobre Codigo Da Propriedade Industrial

Informações jurídicas de sexta-feira, 15 de agosto de 2025.

O artigo aborda nova interpretação aplicada aos pedidos de registro de slogans como marcas, atendendo às disposições da Lei de Propriedade Industrial e do Superior Tribunal de Justiça.

O ano novo trouxe especulações sobre o fim dos direitos autorais de Mickey e Minnie Mouse da Disney. No entanto, os direitos não entraram completamente em domínio público, mas agora podem ser usados livremente, abrindo discussões jurídicas ...

O negócio jurídico de licença «de pedido» de patente é plenamente concebível, face à inteligência do Art. 61 da nossa lei de Propriedade Industrial.