O que saiu em Migalhas sobre Codigo Da Receita

Guia TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais O preenchimento equivocado do campo destinado ao Código da Receita Federal, na guia de recolhimento das custas processuais, não deve levar à extinção da causa. Sob es...

TST descarta rigor excessivo em preenchimento da guia de custas   A necessidade de observância do princípio jurídico da razoabilidade levou a Quinta Turma do TST a deferir recurso de revista à CEF, garantindo-lhe a tramitação ...

Na última segunda-feira (9/8) foi publicado o Ato Declaratório Executivo Conjunto COTEC/CORAT nº 66, objetivando a simplificação na retificação de erros no preenchimento dos DARF’s.