O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Civil
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Civil

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sexta-feira, 5/3/2021

O rol de cabimento do agravo de instrumento e a teoria da taxatividade mitigada

Da aplicação da teoria da taxatividade mitigada no rol do artigo 1.015 do CPC, a fim de se admitir a interposição de agravo de instrumento.

... polêmicos trazidos pelo Código de Processo Civil de 2015. Inclusive, durante a tramitação do projeto de lei foram diversas as tentativas de alteração para extensão ou redução do rol do artigo 1.015 do CPC, que terminou com doze incisos, sendo que o inciso...
O rol de cabimento do agravo de instrumento e a teoria da taxatividade mitigada
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sexta-feira, 5/3/2021

Rosa Weber manda União restabelecer leitos de UTI no Piauí

Em sua decisão, a ministra afirmou que “não há nada mais urgente do que o desejo de viver”. Determinação semelhante foi feita no início do mês com relação a outros três Estados.

... termos do artigo do 334 do Código de Processo Civil. Leia a íntegra da decisão. Processo: ACO 3.478 Informações: STF.
Rosa Weber manda União restabelecer leitos de UTI no Piauí
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sexta-feira, 5/3/2021

Taxatividade mitigada do art. 1.015 e os efeitos da impugnação tardia

A atitude do recorrente não seria imprudente, já que, caso o tribunal entenda incabível o recurso de agravo de instrumento, basta suscitar novamente a matéria em preliminar de apelação ou em contrarrazões, eliminando, assim, o risco da prec...

... limitadora aplicada no Código de Processo Civil de 1939. Certamente o legislador ao elaborar o rol do artigo 1.015 do CPC pretendia a taxatividade das hipóteses ali previstas como as únicas a ensejar o cabimento do recurso a ser interposto de forma imediata...
Taxatividade mitigada do art. 1.015 e os efeitos da impugnação tardia
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quinta-feira, 4/3/2021

Por que o credor brasileiro precisa das medidas executivas atípicas?

As medidas executivas atípicas são, na prática e no que diz respeito à tutela ressarcitória, formas extremas – e, diga-se desde já, subsidiárias – de compelir o devedor, no processo de execução ou na fase de cumprimento de sentença, a efetu...

O Código de Processo Civil de 2015 possui em sua essência, desde seu anteprojeto, a busca por maior efetividade na prestação da tutela jurisdicional. Não à toa, houve a incorporação de mecanismos processuais, em especial no que se refere ao processo de...
Por que o credor brasileiro precisa das medidas executivas atípicas?
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quinta-feira, 4/3/2021

Consensualismo e produção antecipada de provas

A concretização da "cultura de paz" é estimulada por uma prova qualificada e útil, cuja finalidade não é, apenas, a preservação da prova, mas, precipuamente a autocomposição.

... Tabacof, encontram vocação no Código de Processo Civil. Iniciativas como a opção pela realização de audiência prévia de mediação ou conciliação, prevista no art. 319, VII do Codex Processual revelam a introdução de meios consensuais de solução no âmbito...
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quarta-feira, 3/3/2021

Os preceitos legais quando se trata de medicamentos ou tratamentos experimentais

A precaução é o melhor remédio para se evitar acusação de falta de autorização para tratamento ou experimento.

... março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: clique aqui. Acesso em: 27 jan. 2021. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Processo RESP 1540580 – DF. A 4º Turma proveu o recurso especial parcialmente, nos termos do voto do Sr. Ministro...
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quarta-feira, 3/3/2021

Negócio jurídico e limites processuais

Quais são os limites processuais ao negócio jurídico?

...a e qualquer matéria do Código de Processo Civil, sem nenhum tipo de limitação? Admitir que tal instituto possa abranger toda e qualquer matéria processual é uma posição extremista. Isto porque, se assim fosse considerada, seria plenamente admissível que...
Negócio jurídico e limites processuais
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quarta-feira, 3/3/2021

A produção antecipada de provas no novo Código de Processo Civil

A finalidade do presente artigo é a de abordar as principais mudanças ocorridas no procedimento da ação de produção antecipada de provas no Código de Processo Civil atual.

... uma ação autônoma. No Código de Processo Civil de 1973, a produção antecipada de provas estava prevista na seção VI, artigo 846, in verbis: "A produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial"....
A produção antecipada de provas no novo Código de Processo Civil
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quarta-feira, 3/3/2021

Leading cases e sobrestamento de processos judiciais: igualdade entre contribuintes?

O que é mais razoável? Prezar pela economia processual ou pela igualdade entre contribuintes?

... ferramentas previstas no Código de Processo Civil (“CPC”) – a repercussão geral e o recurso repetitivo – que tem como objetivo proporcionar maior celeridade na prestação jurisdicional e garantir a uniformidade nos julgados.  Conforme preveem os artigos...
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segunda-feira, 1/3/2021

Walmart prestará contas de condomínio à agência de turismo

A rede terá 15 dias para apresentar a prestação de contas.

... do artigo 550, §8º, do Código de Processo Civil. O escritório Matheus Santos Advogados Associados atua pela agência.  Processo: 1001415-52.2020.8.26.0405 Leia a sentença. ----------
Walmart prestará contas de condomínio à agência de turismo
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segunda-feira, 1/3/2021

A excelência do Tribunal Marítimo e a sua importância no processo judicial

Cabe ao Tribunal Marítimo, dentre outras atribuições previstas na lei, julgar os acidentes e fatos da navegação.

... artigo 313, inciso VII do Código de Processo Civil. Essa foi, diga-se de passagem, uma importante inovação legislativa do Código de 2015. O que antes era uma discricionariedade do magistrado passou a ser um preceito de observância obrigatória no atual contexto...
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segunda-feira, 1/3/2021

A desnecessidade da suspensão do processo executivo em razão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A suspensão do processo originário em razão do incidente, uma interpretação do art 134, 3°, CPC.

... consagrada no art. 854 do Código de Processo Civil, na qual, a requerimento do exequente, o juiz sem dar prévia ciência ao ato determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade, que torne indisponíveis os ativos...
A desnecessidade da suspensão do processo executivo em razão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
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sexta-feira, 26/2/2021

Carrefour prestará contas à agência de viagens locatária no mercado

Decisão é do juiz de Direito Rodrigo Gorga Campos, de São Bernardo do Campo/SP.

... termos do artigo 550 do Código de Processo Civil. "A ação de exigir contas tem o objetivo de permitir ao locatário acesso às contas, com a enumeração individualizada de todas as despesas cobradas pelo locador." Sendo assim, julgou o pedido procedente e...
Carrefour prestará contas à agência de viagens locatária no mercado
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sexta-feira, 26/2/2021

A mediação empresarial no novo sistema de recuperação judicial de empresas implementado pela lei 14.112/20

Importante ressaltar que a instauração da mediação não suspende os prazos estabelecidos pela nova lei, salvo se houver consenso entre as partes ou determinação do juiz.

... de Interesses, do novo Código de Processo Civil, que elegeu a mediação e a conciliação como uma das suas Normas Fundamentais (Livro I, Capítulo I, art. 3º), a busca pela solução consensual entre as partes vem sendo praticada de maneira muito tímida, porém...
A mediação empresarial no novo sistema de recuperação judicial de empresas implementado pela lei 14.112/20
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quinta-feira, 25/2/2021

"Plenário virtual" e sustentação oral no STF

"Plenário virtual" e sustentação oral no STF.

... eloquente o art. 1º, do Código de Processo Civil (CPC), ao estabelecer de maneira cristalina que "O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República http://federativa...
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quarta-feira, 24/2/2021

Resultado do sorteio da obra "Os Agravos no CPC de 2015"

Desde muito antes de CPC/15, o agravo se revelou como sendo um dos alvos preferidos do legislador reformista. Ora aparece mais forte, ora enfraquecido e é essa a causa da alusão que se faz, na capa, à figura de Prometeu.

... antes de termos um novo Código de Processo Civil, o agravo se revelou como sendo um dos alvos preferidos do legislador reformista. Ora aparece mais forte, ora enfraquecido e é essa a causa da alusão que se faz, na capa, à figura de Prometeu. O livro aparece...
Resultado do sorteio da obra "Os Agravos no CPC de 2015"
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quarta-feira, 24/2/2021

TJ/SP autoriza pesquisa de bens para penhora de conta salário

A decisão do colegiado vai no sentido de encontrar equilíbrio entre a satisfação do crédito e a subsistência do devedor.

... pelo 4º do artigo 833 do Código de Processo Civil, deve ser interpretada em conjunto com outros princípios do Direito, para que seja possível “flexibilizar o entendimento de que estamos diante de hipóteses de impenhorabilidade absoluta, uma vez que é preciso...
TJ/SP autoriza pesquisa de bens para penhora de conta salário
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quarta-feira, 24/2/2021

Os honorários sucumbenciais no STJ

O tema 1.076 e a sua falta de fundamentação jurídica.

...e regras cristalinas do Código de Processo Civil de 2015, ainda causa certa perplexidade a sua discussão (nos termos estabelecidos) para objeto de futuro precedente vinculativo. Trata-se de saber se a fixação de honorários sucumbenciais pelo critério equitativo,...
Os honorários sucumbenciais no STJ
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quarta-feira, 24/2/2021

O modelo multiportas de solução de controvérsias e o Código de Processo Civil

O novo CPC, inova ao trazer em seu bojo legislativo múltiplas maneiras de resolução de controvérsias, este ato materializa um sistema de possibilidades muito mais amplo que objetiva tornar os princípios constitucionais exequíveis.

...m março de 2021, o novo Código de Processo Civil – lei 13.105/15, completará 6 anos de vigência, e uma de suas inovações foi a de adequar os princípios e garantias constitucionais, tarefa que o Código anterior – lei 5.869/73, apesar de ser considerado por...
O modelo multiportas de solução de controvérsias e o Código de Processo Civil
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quarta-feira, 24/2/2021

O tema 1.075, do STF, e os limites territoriais da coisa julgada coletiva

O texto examina o problema dos limites territoriais da coisa julgada coletiva, a ser examinado em breve pelo STF (tema 1.075).

... julgada é, por definição do Código de Processo Civil (art. 502), a imutabilidade e a indiscutibilidade de uma sentença judicial. Por força dessa característica, depois de esgotados os recursos que se poderia usar contra essa sentença judicial, ela se torna...
O tema 1.075, do STF, e os limites territoriais da coisa julgada coletiva
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