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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Civil

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TV Migalhas
terça-feira, 2 de abril de 2024

Presidente do CESA fala dos planos para nova gestão

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TV Migalhas
quarta-feira, 27 de março de 2024

É crucial atualizar o Código Civil para simplificar questões familiares, diz Dayanne Avelar

A 3ª turma do STJ decidiu recentemente afastar a prisão de um idoso devedor de pensão alimentícia para um filho empresário de 32 anos. A questão levantou debate sobre os deveres familiares e a dignidade humana. Para explorar mais a fundo o tema, Migalhas conversou com a advogada Dayanne Avelar, do Barreto Dolabella - Advogados, especialista no tema. Saiba mais:

TV Migalhas IRDR - O que é?
quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

IRDR - O que é?

Em vigor desde 2016, o novo Código de Processo Civil instituiu no ordenamento o IRDR: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. A fim de traçar um panorama dos dois primeiros anos de uso do IRDR, de março de 2016 a junho de 2018, pesquisadores da USP divulgaram o I Relatório de Pesquisa do Observatório Brasileiro de IRDRs. O estudo analisa todos os processos cujo IRDR foi suscitado em todo ...

TV Migalhas Migalhas Bioéticas - Doação de espermatozoides
terça-feira, 3 de março de 2020

Migalhas Bioéticas - Doação de espermatozoides

O assunto de hoje é muito interessante. Há um artigo científico que fala sobre a possibilidade de doação de gametas masculinos, de espermas. Esse é um assunto muito importante, muito interessante e complexo, principalmente no Brasil, isso porque não tem nenhuma legislação federal que trate sobre o assunto. Tem basicamente uma resolução do Conselho Federal de Medicina, 2168/17, e tem também a Lei d...