O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Civil

Da aplicação da teoria da taxatividade mitigada no rol do artigo 1.015 do CPC, a fim de se admitir a interposição de agravo de instrumento.

Em sua decisão, a ministra afirmou que “não há nada mais urgente do que o desejo de viver”. Determinação semelhante foi feita no início do mês com relação a outros três Estados.

A atitude do recorrente não seria imprudente, já que, caso o tribunal entenda incabível o recurso de agravo de instrumento, basta suscitar novamente a matéria em preliminar de apelação ou em contrarrazões, eliminando, assim, o risco da prec...

As medidas executivas atípicas são, na prática e no que diz respeito à tutela ressarcitória, formas extremas – e, diga-se desde já, subsidiárias – de compelir o devedor, no processo de execução ou na fase de cumprimento de sentença, a efetu...

A concretização da "cultura de paz" é estimulada por uma prova qualificada e útil, cuja finalidade não é, apenas, a preservação da prova, mas, precipuamente a autocomposição.

A precaução é o melhor remédio para se evitar acusação de falta de autorização para tratamento ou experimento.

Quais são os limites processuais ao negócio jurídico?

A finalidade do presente artigo é a de abordar as principais mudanças ocorridas no procedimento da ação de produção antecipada de provas no Código de Processo Civil atual.

O que é mais razoável? Prezar pela economia processual ou pela igualdade entre contribuintes?

A rede terá 15 dias para apresentar a prestação de contas.

Cabe ao Tribunal Marítimo, dentre outras atribuições previstas na lei, julgar os acidentes e fatos da navegação.

A suspensão do processo originário em razão do incidente, uma interpretação do art 134, 3°, CPC.

Decisão é do juiz de Direito Rodrigo Gorga Campos, de São Bernardo do Campo/SP.

Importante ressaltar que a instauração da mediação não suspende os prazos estabelecidos pela nova lei, salvo se houver consenso entre as partes ou determinação do juiz.

"Plenário virtual" e sustentação oral no STF.

Desde muito antes de CPC/15, o agravo se revelou como sendo um dos alvos preferidos do legislador reformista. Ora aparece mais forte, ora enfraquecido e é essa a causa da alusão que se faz, na capa, à figura de Prometeu.

A decisão do colegiado vai no sentido de encontrar equilíbrio entre a satisfação do crédito e a subsistência do devedor.

O tema 1.076 e a sua falta de fundamentação jurídica.

O novo CPC, inova ao trazer em seu bojo legislativo múltiplas maneiras de resolução de controvérsias, este ato materializa um sistema de possibilidades muito mais amplo que objetiva tornar os princípios constitucionais exequíveis.

O texto examina o problema dos limites territoriais da coisa julgada coletiva, a ser examinado em breve pelo STF (tema 1.075).