O que saiu em Migalhas sobre Código de Defesa do Consumidor

A 3ª turma do STJ começou a analisar se o CDC - Código de Defesa do Consumidor é aplicável às relações contratuais entre locadoras de veículos e motoristas de aplicativo, especialmente nos casos de alegado reajuste abusivo nos valores semanais de locação dos automóveis. Veja mais:

Você já passou por alguma situação desagradável com alguma companhia aérea ou uma agência de turismo? Você planeja toda a sua viagem e etc., mas acabou passando mais nervoso do que qualquer outra coisa? Cabe em danos morais ou materiais em casos assim? O STJ condenou uma companhia aérea e uma agência de turismo ao pagamento de danos morais e materiais a dois consumidores por não terem informado co...

A Corte Especial vai se reunir nesta quarta-feira, 20, de manhã e à tarde. Entre os processos pautados estão um que envolve o prazo prescricional em execução individual. Os ministros vão debater se o ajuizamento de execução coletiva por sindicato repercute no prazo da execução individual proposta por um servidor. (EREsp 1.169.126) Outro caso discute a condenação de fornecedor ao pagamento de com...

O advogado Guilherme Galhardo Antonieto procura responder se um assalto em shopping dá direito a indenização para a vítima. O STJ decidiu que um estabelecimento judicial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorridos de assalto a mão armada ou ocorrido em seu estacionamento quando este representa mera comodidade aos seus consumidores e está situado em área aberta, gratuita e de livre ac...