O que saiu em Migalhas sobre Código de Defesa do Consumidor

A 3ª turma do STJ começou a analisar se o CDC - Código de Defesa do Consumidor é aplicável às relações contratuais entre locadoras de veículos e motoristas de aplicativo, especialmente nos casos de alegado reajuste abusivo nos valores semanais de locação dos automóveis. Veja mais:

3ª Turma do STJ afastou as alegações da recorrente no sentido de que o shopping center não tinha o dever de indenizar o consumidor, porque no momento do roubo, o veículo ainda se encontrava em via pública, sendo a responsabilidade do Estado...

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Para fins de ajudar a população na aquisição de seu primeiro imóvel próprio, foi criado o Sistema Financeiro de Habitação – SFH.