O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Defesa Consumidor

O juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos/SP condenou o cantor Marcos Valadão Rodolfo, popularmente conhecido como ´Nasi´, a indenizar um fã que estava na plateia de seu show e foi atingido por um microfone que escapou da base....

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP garante que cobertura da hemodiálise não pode ser negada pela operadora de saúde, mesmo que no contrato contenha cláusula excluindo o tratamento. O desembargador Beretta da Silveira, relator, entendeu...

Observe-se que o serviço de telecomunicações não restará interrompido pelo simples fato do aparelho celular não funcionar. Partindo da premissa adotada pelo DPDC, lâmpadas e torneiras também poderiam ser consideradas produtos essenciais, da...

Em 2008, o Código de Defesa Consumidor atinge a maioridade. Editado em 1990, pouco tempo após a promulgação da Carta Constitucional de 1988, o Código, que constitui importante capítulo da nossa história jurídica, implantou o sistema de prot...