sexta-feira, 19 de agosto de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Defesa Consumidor

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Migalhas Quentes Cantor Nasi tem que indenizar fã ferido em show
sábado, 29 de outubro de 2011

Cantor Nasi tem que indenizar fã ferido em show

O juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos/SP condenou o cantor Marcos Valadão Rodolfo, popularmente conhecido como ´Nasi´, a indenizar um fã que estava na plateia de seu show e foi atingido por um microfone que escapou da base....

O juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos/SP condenou o cantor Marcos Valadão Rodolfo, popularmente conhecido como ´Nasi´, a indenizar um fã que estava na plateia de seu show e foi atingido por um microfone que escapou da base....
Migalhas Quentes Justiça garante cobertura de hemodiálise mesmo que contrato exclua tratamento
quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Justiça garante cobertura de hemodiálise mesmo que contrato exclua tratamento

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP garante que cobertura da hemodiálise não pode ser negada pela operadora de saúde, mesmo que no contrato contenha cláusula excluindo o tratamento. O desembargador Beretta da Silveira, relator, entendeu...

...artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa Consumidor. Portanto, a cláusula quinta, item 5.1, inciso XI do contrato, que restringe o custeio de transplantes exceto aos de rim e córnea é abusiva, em face da Lei Consumerista,...
Migalhas de peso Aparelhos de telefonia móvel: essenciais?
segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Aparelhos de telefonia móvel: essenciais?

Observe-se que o serviço de telecomunicações não restará interrompido pelo simples fato do aparelho celular não funcionar. Partindo da premissa adotada pelo DPDC, lâmpadas e torneiras também poderiam ser consideradas produtos essenciais, da...

...parágrafo 3º do artigo 18 do Código de Defesa Consumidor. Tal dispositivo excepciona a regra prevista no parágrafo 1º do mesmo artigo, que estabelece a possibilidade por parte dos fornecedores de sanar eventual vício...
Migalhas de peso As principais mudanças impostas pelo Decreto n.º 6.523/08
quarta-feira, 5 de novembro de 2008

As principais mudanças impostas pelo Decreto n.º 6.523/08

Em 2008, o Código de Defesa Consumidor atinge a maioridade. Editado em 1990, pouco tempo após a promulgação da Carta Constitucional de 1988, o Código, que constitui importante capítulo da nossa história jurídica, implantou o sistema de prot...

Em 2008, o Código de Defesa Consumidor atinge a maioridade. Editado em 1990, pouco tempo após a promulgação da Carta Constitucional de 1988, o Código, que constitui importante capítulo da nossa história jurídica, implantou o sistema de prot...