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O que saiu em Migalhas sobre Código de Defesa do Consumidor

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de janeiro de 2023

A internet e a ampliação do conceito de danos

Uma foto editada e publicada num “blog” é capaz de arruinar uma carreira profissional, uma relação familiar, a biografia de uma vida.

Uma foto editada e publicada num “blog” é capaz de arruinar uma carreira profissional, uma relação familiar, a biografia de uma vida.
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de agosto de 2022

Juíza suspende débitos de quase meio milhão de reais de superendividado com credores

A proposta da Lei do Superendividamento foi mais um incentivo para acelerar a decisão legislativa do que propriamente seus reflexos, considerando que o endividamento do consumidor brasileiro nos últimos 20 anos é uma realidade nua e crua.

Em 18/7/22, a juíza da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá – MT, TJ/MT, em decisão inédita na aplicação da Lei do Superendividamento, suspendeu em favor do devedor o pagamento das mensalidades de empréstimos com credores, submetendo-os ao ...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de outubro de 2020

Código de Defesa do Consumidor comemora seu 30º aniversário em meio a pandemia que alterou grande parte da relação consumerista

Legislação que regulamenta as relações de consumo faz seu 30º aniversário com a relativização de diversas situações que, em detrimento do momento pandêmico, se tornaram necessárias para manutenção de setores da economia.

Considerada uma das contribuições legislativas mais importantes dos últimos tempos, o Código de Defesa do Consumidor1 acaba de comemorar 30 anos destinados, notadamente, a equilibrar as relações de consumo, as quais sempre foram objeto ...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de abril de 2019

Brevíssimas notas sobre a indenização por dano moral e o transporte aéreo internacional

Este artigo objetiva defender a inaplicabilidade da Convenção de Montreal como parâmetro normativo à limitação do quantum debeatur em casos de indenização por dano moral envolvendo responsabilidade civil por via de consequência dos contrato...

Este artigo objetiva defender a inaplicabilidade da Convenção de Montreal como parâmetro normativo à limitação do quantum debeatur em casos de indenização por dano moral envolvendo responsabilidade civil por via de consequência dos contrato...