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O que saiu em Migalhas sobre Código de Defesa do Consumidor

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Migalhas Quentes
sexta-feira, 3 de agosto de 2007

Banco Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato

Financiamento Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato O Banco Fininvest S/A foi condenado a declarar nulas cláusulas de um contrato de financiamento de cartão de crédito (pessoa física) que estipulam índices de juro...

Financiamento Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato O Banco Fininvest S/A foi condenado a declarar nulas cláusulas de um contrato de financiamento de cartão de crédito (pessoa física) que estipulam índices de juro...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 3 de março de 2006

GO: Instalado Juizado especializado em relações de consumo

GO: Instalado Juizado especializado em relações de consumoA instalação do 10º Juizado Especial Cível, voltado para as questões do consumidor, "é uma forma de ampliar o acesso da população ao Poder Judiciário". Esta foi a afirmação do pr...

GO: Instalado Juizado especializado em relações de consumoA instalação do 10º Juizado Especial Cível, voltado para as questões do consumidor, "é uma forma de ampliar o acesso da população ao Poder Judiciário". Esta foi a afirmação do pr...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de janeiro de 2023

A internet e a ampliação do conceito de danos

Uma foto editada e publicada num “blog” é capaz de arruinar uma carreira profissional, uma relação familiar, a biografia de uma vida.

... relevância. Neste rol o Código de Defesa de Consumidor anota a reparação dos danos morais coletivos. As lesões ambientais cada vez com maior impacto irão ocupar espaço nesta tendência em que a coletividade e, obviamente nela o indivíduo, é atingido. E daí para...
Migalhas Quentes
terça-feira, 14 de agosto de 2007

Luta contra jornadas ilegais de empresas de segurança

Trabalho Luta contra jornadas ilegais de empresas de segurança Veja abaixo na íntegra matéria enviada pelo escritório Cerdeira e Associados. _______________________ Nos últimos dois meses, o escritório Cerdeira e Associa...

Trabalho Luta contra jornadas ilegais de empresas de segurança Veja abaixo na íntegra matéria enviada pelo escritório Cerdeira e Associados. _______________________ Nos últimos dois meses, o escritório Cerdeira e Associa...