O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Defesa Do Consumidor Anotado

Estamos diante de mais um embate entre os poderes, exposto pelo posicionamento antagônico entre o Projeto de Lei do Senado e as garantias constitucionais de direito à informação e de proteção ao consumidor, defendidas pelo STJ.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJ/DF acolheu, por unanimidade dos votos, o recurso interposto pela Fnac contra sentença que concedeu a uma consumidora o direito de receber um notebook da marca Athlon pelo v...

Quarta-feira, 14 de julho de 2004 - Migalhas nº 965 - Fechamento às 9h11.  "Não concordo com uma única palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-la." Voltaire Liberdade No dia 14 de julho de 1789 o povo...