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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Defesa Do Contribuinte

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TV Migalhas Cassiano Menke aponta contradição entre reforma tributária e Código de Defesa do Contribuinte
Migalhas de Peso
quarta-feira, 12 de março de 2025

A importância da definição e uniformização do conceito de “devedor contumaz”

O texto analisa a regulamentação do ‘devedor contumaz’ no Brasil, destacando os PLs em tramitação e seus impactos na justiça fiscal.

O texto analisa a regulamentação do ‘devedor contumaz’ no Brasil, destacando os PLs em tramitação e seus impactos na justiça fiscal.
Migalhas Live
terça-feira, 11 de abril de 2023

Publicidade infantil é ilegal SIM!

Para debater a publicidade direcionada a crianças, o Migalhas, em parceria com o Instituto Alana, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ACT Promoção da Saúde, realizam no dia 11/4, às 10h, o webinar "Publicidade infantil é ilegal SIM!". Na ocasião, será lançado o guia "Publicidade Infantil é Ilegal no Brasil". Participe!

...(Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ACT Promoção da Saúde, realizam no dia 11/4, às 10h, o webinar "Publicidade infantil é ilegal SIM!". Na ocasião, será lançado o guia "Publicidade Infantil é Ilegal no...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 11 de novembro de 2022

ANCT defende criação do Código de Defesa do Contribuinte

Após passar pela Câmara esta semana, projeto de lei segue agora para aprovação do Senado.

Após passar pela Câmara esta semana, projeto de lei segue agora para aprovação do Senado.