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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Defesa Do Contribuinte

TV Migalhas

terça-feira, 24 de março de 2026

Cassiano Menke aponta contradição entre reforma tributária e Código de Defesa do Contribuinte

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Migalhas de Peso

quarta-feira, 12 de março de 2025

A importância da definição e uniformização do conceito de “devedor contumaz”

O texto analisa a regulamentação do ‘devedor contumaz’ no Brasil, destacando os PLs em tramitação e seus impactos na justiça fiscal.

Migalhas Live

terça-feira, 11 de abril de 2023

Publicidade infantil é ilegal SIM!

Para debater a publicidade direcionada a crianças, o Migalhas, em parceria com o Instituto Alana, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ACT Promoção da Saúde, realizam no dia 11/4, às 10h, o webinar "Publicidade infantil é ilegal SIM!". Na ocasião, será lançado o guia "Publicidade Infantil é Ilegal no Brasil". Participe!

...(Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ACT Promoção da Saúde, realizam no dia 11/4, às 10h, o webinar "Publicidade infantil é ilegal SIM!". Na ocasião, será lançado o guia "Publicidade Infantil é Ilegal no...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 11 de novembro de 2022

ANCT defende criação do Código de Defesa do Contribuinte

Após passar pela Câmara esta semana, projeto de lei segue agora para aprovação do Senado.