O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Defesa Do Contribuinte Do Estado De Minas Gerais

... 13.515/00, que criou o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais, são inconstitucionais. O julgamento aconteceu em plenário virtual, em votação encerrada nesta segunda-feira, 17. Caso Na ação, a Febrafite - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos...

...i 13.515/00, que criou o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais, são inconstitucionais. (Clique aqui) Residência jurídica PGR Augusto Aras contesta no Supremo programas de residência jurídica do RJ e de PE. (Clique aqui) Estupro No ES, o Ministério Público apura o vazamento...

... 13.515/00, que criou o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais, são inconstitucionais. Até o momento seis ministros já votaram, todos acompanhando a relatora, ministra Cármen Lúcia. O julgamento acontece em plenário virtual, em votação que se encerrará na segunda-feira,...