O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Defesa Do Contribuinte Do Estado De Minas Gerais
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Defesa Do Contribuinte Do Estado De Minas Gerais

/quentes
terça-feira, 18/8/2020

STF: Dispositivos de lei que criou Código de Defesa do Contribuinte de MG são inconstitucionais

Votação foi unânime.

... 13.515/00, que criou o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais, são inconstitucionais. O julgamento aconteceu em plenário virtual, em votação encerrada nesta segunda-feira, 17. Caso Na ação, a Febrafite - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos...
STF: Dispositivos de lei que criou Código de Defesa do Contribuinte de MG são inconstitucionais
/amanhecidas
terça-feira, 18/8/2020

MIGALHAS nº 4.918

Informações jurídicas de terça-feira, 18 de agosto de 2020.

...i 13.515/00, que criou o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais, são inconstitucionais. (Clique aqui) Residência jurídica PGR Augusto Aras contesta no Supremo programas de residência jurídica do RJ e de PE. (Clique aqui) Estupro No ES, o Ministério Público apura o vazamento...
MIGALHAS nº 4.918
/quentes
sexta-feira, 14/8/2020

STF já tem maioria em julgamento sobre Código de Defesa do Contribuinte de MG

Votos acompanham entendimento da relatora, Cármen Lúcia. Votação acaba na segunda-feira, 17.

... 13.515/00, que criou o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais, são inconstitucionais. Até o momento seis ministros já votaram, todos acompanhando a relatora, ministra Cármen Lúcia. O julgamento acontece em plenário virtual, em votação que se encerrará na segunda-feira,...
STF já tem maioria em julgamento sobre Código de Defesa do Contribuinte de MG
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 5/9/2016

Conversa Constitucional nº 6

"No Brasil, não há limites jurídicos que contenha a força da política historicamente provinciana."

...FEBRAFITE, questionando o Código de Defesa dos Contribuintes do Estado de Minas Gerais. A ministra Cármen Lúcia assume a presidência da Suprema Corte dia 12/9. ABIA pleiteia suspensão de casos sobre glosa unilateral de...
Conversa Constitucional nº 6
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