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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Direito Do Consumidor

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Convenção de Montreal, seguradora sub-rogada e ressarcimento integral: uma relação dramática

As decisões que restringem o espectro de influência da decisão de repercussão geral têm sido mais numerosas do que aquelas que tem aplicado a limitação de responsabilidade de modo instinto a gregos e troianos.

... Montreal em detrimento do Código de Direito do Consumidor, e daí surgiu, dentre outras mais gerais, uma consequência particular: a possibilidade de limitar a responsabilidade indenizatória do transportador aéreo, caso a bagagem se tenha danificado, destruído ou...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Litígios nas relações de consumo – A indevida busca pela responsabilidade absoluta do fornecedor

A interpretação a respeito da responsabilidade objetiva do fornecedor, em muitas ocasiões, não é devidamente utilizada, gerando um enorme número de demandas judiciais e reclamações perante os órgãos de defesa do consumidor.

...sociedade, os preceitos do Código de Direito do Consumidor ("CDC"), após 26 anos de sua entrada em vigor, estão bem sedimentados. A busca pelo maior equilíbrio nas relações consumeristas é tema frequente de estudo e...