O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Direito Do Consumidor
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Direito Do Consumidor

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quinta-feira, 15/8/2019

Convenção de Montreal, seguradora sub-rogada e ressarcimento integral: uma relação dramática

As decisões que restringem o espectro de influência da decisão de repercussão geral têm sido mais numerosas do que aquelas que tem aplicado a limitação de responsabilidade de modo instinto a gregos e troianos.

... Montreal em detrimento do Código de Direito do Consumidor, e daí surgiu, dentre outras mais gerais, uma consequência particular: a possibilidade de limitar a responsabilidade indenizatória do transportador aéreo, caso a bagagem se tenha danificado, destruído ou...
Convenção de Montreal, seguradora sub-rogada e ressarcimento integral: uma relação dramática
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quinta-feira, 18/7/2019

Princípio do mutualismo no contrato de seguro e seu impacto no direito do consumidor

A negativa de pagamento de indenização securitária baseada nas cláusulas contratuais e na mutualidade vai de encontro à proteção do direito do consumidor?

... diploma especial, que é o Código de Defesa dos Direitos do Consumidor. Assim, conclui-se que o Código Civil, ao dispor sobre o contrato de seguro, destacou e trouxe a devida importância ao princípio do mutualismo, já que explicitou em seu art. 757 que não existe indenização...
Princípio do mutualismo no contrato de seguro e seu impacto no direito do consumidor
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segunda-feira, 27/11/2017

Litígios nas relações de consumo – A indevida busca pela responsabilidade absoluta do fornecedor

A interpretação a respeito da responsabilidade objetiva do fornecedor, em muitas ocasiões, não é devidamente utilizada, gerando um enorme número de demandas judiciais e reclamações perante os órgãos de defesa do consumidor.

...sociedade, os preceitos do Código de Direito do Consumidor ("CDC"), após 26 anos de sua entrada em vigor, estão bem sedimentados. A busca pelo maior equilíbrio nas relações consumeristas é tema frequente de estudo e...
Litígios nas relações de consumo – A indevida busca pela responsabilidade absoluta do fornecedor
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terça-feira, 31/5/2005

Lançamento - Código Comentado de Direito do Consumidor

Leonardo de Medeiros Garcia

Leonardo de Medeiros Garcia
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terça-feira, 31/5/2005

MIGALHAS nº 1.177

Terça-feira, 31 de maio de 2005 - Migalhas nº 1.177 - Fechamento às 9h20.     Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador: Sylvia Romano Consultores Associados (Clique aqui) _______________ _____...

MIGALHAS nº 1.177
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