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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Divisao
PGR propõe ação no Supremo contra “promoção virtual” de magistrados do Maranhão
Lei questionada autoriza juiz promovido para a entrança final a permanecer na mesma unidade judiciária da qual era titular, fazendo uma "promoção bate e volta".
Profissão de oficial de justiça poderá ter reconhecimento constitucional
PEC 414/14 inclui os oficiais de justiça entre os profissionais essenciais ao funcionamento da Justiça - ao lado dos advogados e defensores públicos.
TJ/CE realiza hoje solenidade de posse dos novos desembargadores
A posse dos oito novos desembargadores do TJ/CE ocorrerá hoje, 26/11, às 16h, no auditório do Tribunal Pleno. Pela manhã, às 9h, o padre Emílio César Porto Cabral celebrará missa em ação de graças na Catedral Metropolitana de Fortaleza.
Chega ao STF ação contra concurso para titulares de cartórios no Maranhão
O Partido Humanista da Solidariedade - PHS ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4213 - contra a Resolução 23 do TJ/MA que regulamentou os concursos para ingresso e para remoção de titulares de cartórios do estado. A ADI tem p...