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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Etica Da Advocacia
Migalhas Quentes
quarta-feira, 22 de maio de 2024
STJ invalida delação de advogado que violou sigilo profissional
6ª turma estabeleceu que é inadmissível a prova proveniente de acordo de colaboração premiada firmado com violação do sigilo profissional de advogado.
... não está autorizada pelo Código de Ética da Advocacia. Sebastião Reis Junior destacou que o artigo 25 admite essa possibilidade apenas em caso de grave ameaça ao direito à vida, à honra, ou quando o advogado for afrontado pelo cliente e, em defesa própria, tenha...
Migalhas de Peso
terça-feira, 31 de agosto de 2021
A importância da Advocacia de Coragem na defesa dos direitos humanos
E não há como começar um texto sobre advocacia de coragem sem mencionar Esperança Garcia e Luiz Gama.
..., agora do artigo 3º do Código de Ética da Advocacia: a Advocacia deve ter ciência de que o Direito deve ser entendido enquanto mecanismo de transformação social emancipatória, que garanta a igualdade, a liberdade e a justiça em geral, permitindo-nos alguma liberdade...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de abril de 2020
O contrato de prestação de serviços advocatícios
O contrato de prestação de serviços advocatícios, ou contrato de honorários, é intrínseco à atividade da advocacia que, quando formalizado por escrito, é instrumento importante e útil, garantido maior segurança, clareza e transparência na ...
... demandas judiciais, o artigo 48, §5º, do Código de Ética da Advocacia estabelece que "é vedada, em qualquer hipótese, a diminuição dos honorários contratados em decorrência da solução do litígio por qualquer mecanismo adequado de solução extrajudicial".
Essa...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
Repensando a advocacia: O papel do advogado frente ao direito penal negocial
É uma mudança profunda e dramática para o Direito Penal e Processual Penal. Como toda mudança, esta também causa desconforto e inúmeras controvérsias
..., surgiu a renovação do Código de Ética da Advocacia, a publicação da lei 12.846/13, conhecida como “Lei Anticorrupção” que nos motiva a analisar os instrumentos de negociação e colaboração, em face de nossos mandamentos éticos.
Ao fazer essa análise não pretendemos,...