O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Etica Medica

Muitos usuários de planos de saúde recorrem à justiça pela recusa de cobertura de medicamentos com uso não previsto na bula. Este artigo esclarece essa questão e fornece orientações para médicos e pacientes.

Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de novembro de 2024.

Neste ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré Advogados.

Nesta quarta-feira, 24, o plenário do STF invalidou a aplicação de pena alternativa à sanção mais grave prevista no Código Penal para os crimes de importação ou venda de medicamentos sem registro sanitário (reclusão, de 10 a 15 anos, e multa). Ricardo Lewandowski, durante o seu voto, ponderou a aplicação desta pena para a comercialização de medicamentos "supostamente adequados" contra covid-19 e a...