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O que saiu em Migalhas sobre Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Migalhas Quentes
sexta-feira, 11 de março de 2022
Edvaldo Nilo é nomeado Conselheiro da Comissão de Ética Pública
Advogado exercerá mandato de três anos na Comissão.
...s autoridades quanto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Além disso, manifesta-se em consultas sobre a existência de conflito de interesses e apura, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas éticas.
A Comissão de Ética é integrada por...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de março de 2021
A nova lei de licitações e a exigência do compliance e programa de integridade
O projeto de lei da nova lei de licitações, remetido para sanção presidencial, prevê o programa de integridade (compliance) em seus dispositivos para obras de grande vulto, critério de desempate, item a ser considerado em caso de aplicação ...
...o Poder Público, como o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (decreto 1.171/1994), a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei 101/2000), a Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011), Lei de Conflito de Interesses (lei 12.813/2013), o decreto 8.793/2016, que dispõe sobre...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de julho de 2019
Compliance na Administração Pública
Muito tem se falado em compliance no âmbito das organizações privadas, sem que seja dada a devida atenção à incorporação das noções de integridade e conformidade nas instituições que integram a administração pública.
... 1.171/94, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; (iii) decreto 5.480/05, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal; (iv) lei complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo por objeto aspectos éticos e morais e o...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 19 de dezembro de 2013
Conselheiro da OAB propõe representação contra chefe da CGU
Guilherme Octávio Batochio aponta que o ministro Jorge Hage Sobrinho infringiu deveres do servidor público. Ele teria afirmado que "bons advogados" são pagos "muitas vezes com dinheiro obtido da corrupção".
...Administração Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no que dizem respeito aos padrões éticos nas funções de autoridades públicas.
Dentre os deveres fundamentais...