O que saiu em Migalhas sobre Código de Hamurabi

O Estado Democrático de Direito é uma conquista. A sociedade precisa de leis que a controlem e organizem.

Em virtude dos fatos e direito mencionados, conclui-se que a evolução da responsabilidade é satisfatória.

Não há justificativa plausível para que se continue a implantar ou aplicar esta pena máxima, que escancara o lado mais desumano da humanidade.

Evoluímos, em conteúdo e propósito, apenas o tanto que evoluiu nossa consciência e nossa capacidade de realmente nos comunicarmos e, portanto, de nos entendemos com nossos semelhantes em sociedade.

Com a teoria da imprevisão, faz-se possível a resolução ou revisão do contrato quando da ocorrência de fatos novos e imprevisíveis às partes, sem que tenham contribuído para a ocorrência.

Existem mais que semelhanças entre as Leis Brasileiras que regem o Sistema Jurídico Nacional e o Livro Sagrado, na realidade ela é fonte para variados preceitos legais vigentes em nosso país, especialmente oriundos do Pentateuco.

A pandemia do coronavírus pode ser considerada como fato imprevisível, em matéria de contratos, e dar aplicabilidade à teoria da imprevisão para resolver o contrato ou apenas operar a sua revisão, nos termos dos artigos 478, 479 e 480, todo...

O que os juros têm a ver com as rolhas é que eles também flutuam para cima e para baixo, em movimentos complexos que resultam de diversos fatores, os quais os entendidos chamam de spread (bancário, quando que empresta o dinheiro é um banco)...

Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de março de 2020.

Chegarão ao fim as várias prisões ilegais decretadas com base em termos genéricos e que representam, de forma mascarada, antecipação de pena.

A Constituição Brasileira veda terminantemente que o cidadão aja pelas próprias mãos. E o Estado assume a função de dizer o direito, chamando para si a responsabilidade de solucionar os conflitos. É o Estado-juiz.

Os Tribunais e principalmente o STJ já pacificaram entendimento de que deve prevalecer o melhor interesse da criança, não sendo justo desconstruir um laço familiar já consolidado.

O instituto da responsabilidade civil, ao longo da história, sempre esteve presente no meio social e, a partir de determinado momento presente no ordenamento jurídico, permeando os diferentes ramos do direito e suas respectivas evoluções.

As atuais fronteiras do Direito Imobiliário.

"Amaino a fúria, justo não é perpetuar as iras": A conciliação em capítulos históricos.

Mesmo sob a ótica ideológica do controle e paz social (ou mesmo dominação), o Direito evolui de acordo com os interesses de negócios particulares.

Todos que conhecem o instituto da arbitragem sabem que sua atuação se dá exclusivamente no plano dos direitos patrimoniais disponíveis, mesmo que, conforme modificação legal recente, ela possa ser aplicada no setor público, com as ressalvas...

A clássica teoria geral do processo e o novo CPC - A arbitragem cabe no conceito de jurisdição?

A obra deve ser lida levando em conta que ela tem por objeto a tríade de estudar a história do Direito do ocidente.