O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Menores
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Menores

/quentes
terça-feira, 11/12/2018

Maioridade penal pode voltar a ser debatida no governo Bolsonaro

Assunto tomou fôlego em 2015 quando comissão especial foi criada para analisar a PEC 171/93

...especial. Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente revogou o Código de Menores de 1979. O ECA inovou ao dispor de forma ampla sobre a proteção da criança e do adolescente. Seus 267 artigos se desdobram em relação a...
Maioridade penal pode voltar a ser debatida no governo Bolsonaro
/depeso
quarta-feira, 8/3/2017

A eficácia das medidas socioeducativas em meio aberto

Em decorrência da crise econômico-social, que vem se agravando pelo país e, como consequência gera uma carência no campo da implementação das politicas públicas voltadas para campo social, o que remete a um quantum cada vez maior de jovens ...

...Irregular, tendo como marco inicial o Código de Menores de 1979, que os denominava como "objeto" de proteção, ainda que tivesse uma preocupação com a isonomia do tratamento entre maiores e menores, não havendo a aplicação...
A eficácia das medidas socioeducativas em meio aberto
/coluna/lauda-legal
quinta-feira, 27/11/2014

Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado

Conheça a obra "Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado".

...sob a vigência do antigo Código de Menores, e sobretudo, voluntário, durante 30 anos, em unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco. Não fala sem conhecimento profundo de causa....
Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado
/quentes
domingo, 24/6/2012

Toque de recolher viola ECA e o poder familiar

STJ cassou portaria que instituía "toque de recolher" em uma avenida de Fernandópolis/SP.

...tendo em vista as normas gerais dos artigos 50 a 58 do Código de Menores, levando em conta as condições sociais da comarca e os malefícios a essas pessoas em formação", completou, citando voto anterior em caso similar. O...
Toque de recolher viola ECA e o poder familiar
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sexta-feira, 13/1/2012

Moção dirigida à comissão de reforma do CP define que momento é de correção de falha na lei

O desembargador aposentado Alyrio Cavallieri, do TJ/RJ, redigiu uma moção à comissão que vai reestudar o CP. O jurista destaca que este é o momento de corrigir-se uma falha da lei, "causa de equívocos condenáveis".

...legislação especial", isto é, Código de Menores, atual Estatuto da Criança e do Adolescente, O ECA. Esta lei estabelece que aos menores podem ser aplicadas medidas socioeducativas que vão desde a advertência à privação da...
Moção dirigida à comissão de reforma do CP define que momento é de correção de falha na lei
/depeso
sexta-feira, 9/7/2010

Maioridade: 18 ou 16 anos

Induvidosamente, há um desencontro entre a opinião pública e o direito vigente no país acerca do tema da maioridade penal. É o que se infere diante de pesquisas de opinião.

...entender o caráter ilícito do fato. O Código de Menores, lei 6.697, de 10/10/1979, assim como as outras leis sobre o assunto, seguiram o mesmo caminho, para considerar inimputável o menor de 18 anos. Esta lei, denominada...
Maioridade: 18 ou 16 anos
/coluna/gramatigalhas
quarta-feira, 3/3/2010

Direito e linguagem científica

Direito e linguagem científica 1) Uma leitora envia a seguinte mensagem: "Gostaria de que me explicassem se o Direito como ciência tem de possuir linguagem própria como outras ciências, como Medicina, Física ou Matemática? Mas com isso...

Direito e linguagem científica 1) Uma leitora envia a seguinte mensagem: "Gostaria de que me explicassem se o Direito como ciência tem de possuir linguagem própria como outras ciências, como Medicina, Física ou Matemática? Mas com isso...
Direito e linguagem científica
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terça-feira, 22/5/2007

Responsabilidade penal

Alyrio Cavallieri

“Pode votar, pode ir para a cadeia”. Este é o mais frágil de todos os argumentos dos que são favoráveis à diminuição da idade da responsabilidade penal. Tal argumento tem origem em um equívoco que começou em 1940, quando o Ministro Francisc...

“Pode votar, pode ir para a cadeia”. Este é o mais frágil de todos os argumentos dos que são favoráveis à diminuição da idade da responsabilidade penal. Tal argumento tem origem em um equívoco que começou em 1940, quando o Ministro Francisc...
Responsabilidade penal
/depeso
segunda-feira, 9/4/2007

Redução da maioridade penal: por que não?

Dispõe a Constituição Federal, no seu artigo 228, que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, que ficam sujeitos às normas da legislação especial. De idêntico teor é o artigo 27 do Código Penal.

Redução da maioridade penal: por que não? Cláudio da Silva Leiria* "Com a nossa capacidade de fazer maluquices em nome de boas intenções, criamos uma legislação de menores que é um tremendo estímulo à perversão e ao crime, a...
Redução da maioridade penal: por que não?
/amanhecidas
sexta-feira, 2/3/2007

MIGALHAS nº 1.605

Sexta-feira, 2 de março de 2007 - Migalhas nº 1.605 - Fechamento às 10h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Curso Robortella (Clique aqui) _________ _____________________ Ba...

MIGALHAS nº 1.605
MIGALHAS nº 1.605
/amanhecidas
sexta-feira, 1/12/2006

MIGALHAS nº 1.548

Sexta-feira, 1º de dezembro de 2006 - Migalhas nº 1.548 - Fechamento às 10h.   "L'homme sans principes est aussi ordinairement un homme sans caractère; puisque, s'il était né avec un caractère, il aurait senti le besoin de se créer des ...

MIGALHAS nº 1.548
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