O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Organizacao
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Organizacao

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quinta-feira, 4/1/2018

Tabelião deve pagar multa por comercialização indevida de serviços

Comercialização dos serviços de tabelionato ocorreu com intermediação e captação de clientes e realização de atos notariais fora do âmbito da serventia.

...o disposto no art. 49 do CPP e 197 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, considerando os rendimentos da delegação, calculada em dias-multa, em valor não superior a cinco vezes o salário...
Tabelião deve pagar multa por comercialização indevida de serviços
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quarta-feira, 30/8/2017

Suspenso pagamento de parcela ilegal a juízes do Acre

Ministro Gilmar Mendes determinou a devolução dos valores.

...no percentual de 25% - acrescentou ao Código de Organização a expressão "inclusive aos Magistrados". Em nota, a Associação dos Magistrados do Estado do Acre afirma que a decisão não tem "qualquer efeito prático, em razão...
Suspenso pagamento de parcela ilegal a juízes do Acre
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terça-feira, 15/8/2017

TJ/MT justifica pagamento de diferença salarial de juízes

Magistrados não receberam durante alguns anos a diferença de entrância. Estes valores, agora, estão sendo liquidados.

...Complementar n. 35/79), bem como no artigo 219 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso (Lei Estadual n. 4.964/85). Está também prevista no artigo 6º da Resolução n. 72/2009 do Conselho...
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quinta-feira, 15/1/2015

Lei do RJ atualiza organização e divisão judiciárias do Estado

Norma consolida a autonomia do Poder Judiciário.

...que atualiza e moderniza o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do RJ - CODJERJ. A norma foi publicada ontem no Diário Oficial do Executivo Estadual. Com 73 artigos, a nova norma altera o código que...
Lei do RJ atualiza organização e divisão judiciárias do Estado
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quinta-feira, 15/1/2015

MIGALHAS nº 3.536

Informações jurídicas de quinta-feira, 15 de janeiro de 2015.

...que atualiza e moderniza o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado. A norma consolida a autonomia do Judiciário, afirmando a competência do Tribunal para normatizar a escolha dos seus membros por meio de seu...
MIGALHAS nº 3.536
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segunda-feira, 22/4/2013

Casamento civil entre homossexuais é aprovado no RJ

O TJ/RJ aprovou a habilitação direta para o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

...XX e XXI do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e art. 2º, inciso I, da CNCGJ, CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Direta de...
Casamento civil entre homossexuais é aprovado no RJ
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quinta-feira, 13/12/2012

MIGALHAS nº 3.019

Quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 - Migalhas nº 3.019 - Fechamento às 9h31. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados (Clique aqui) ________...

...votação. Se aprovado, mudará o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do RJ. TJ/RS Por decisão do STF, o desembargador Orlando Heemann Júnior poderá assumir o cargo de corregedor-Geral da Justiça do...
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quinta-feira, 4/8/2011

Alerj aprova consolidação de comarcas e criação de cargos no Judiciário

A Alerj - Assembleia Legislativa do RJ aprovou ontem, 3, em discussão única, o PL 566/11, que "altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro". Ele consolida as comarcas de Armação dos Búzios,...

..."altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro". Ele consolida as comarcas de Armação dos Búzios, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Mesquita, Miracema, Paraíba...
Alerj aprova consolidação de comarcas e criação de cargos no Judiciário
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quinta-feira, 4/8/2011

MIGALHAS nº 2.686

Quinta-feira, 4 de agosto de 2011 - Migalhas nº 2.686 - Fechamento às 12h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Trench, Rossi e Watanabe Advogados (Clique aqui) _____________________...

..."altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do RJ". (Clique aqui) 5 - Publicado edital para 11º concurso de promoção para defensor público Federal de primeira categoria. (Clique...
MIGALHAS nº 2.686
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quinta-feira, 28/7/2011

STF - Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4634, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) impugna dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato G...

...sustenta, ofende o próprio Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul (lei Estadual 1.511/94 - clique aqui). Segundo a associação, embora o artigo 29 desse código atribua ao regimento...
STF - Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários
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quarta-feira, 23/2/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 23, a partir das 14h

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (23), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...do Estado do Paraná, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado. Alega a requente que o dispositivo impugnado criou "uma regra de exceção, capaz de admitir o provimento de cargo de serviço...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 23, a partir das 14h
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quarta-feira, 16/2/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje

O plenário do STF analisa esta semana um pedido de liminar para suspender o pagamento de subsídios para ex-governadores do Pará. O tema deverá ser tratado hoje, 16/2, durante o julgamento de uma das ADIns 4552 ajuizadas pelo Conselho Federa...

...do Estado do Paraná, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado. Alega a requente que o dispositivo impugnado criou "uma regra de exceção, capaz de admitir o provimento de cargo de serviço...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje
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segunda-feira, 3/1/2011

Presidente do TJ/PR participa da solenidade de sanção da Lei do Orçamento/2011

O presidente do TJ/PR, desembargador Celso Rotoli de Macedo, participou da solenidade em que o governador Orlando Pessuti sancionou a Lei do orçamento para 2011, com despesas previstas de R$ 29 bilhões.

...também a lei que altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná (CODJ), reduzindo de 10 para 5% a diferença de subsídios entre as entrâncias, bem como a lei que determina o reajuste de custas...
Presidente do TJ/PR participa da solenidade de sanção da Lei do Orçamento/2011
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domingo, 31/10/2010

Suspensos, de 3 a 10/11, expediente e prazos nos Juizados Especiais Criminais de Curitiba

Tendo em vista a mudança de endereço dos Juizados Especiais Criminais do foro Central da comarca da região Metropolitana de Curitiba, que a partir de 11/11 passa a funcionar em seu novo endereço (r. Fernando Amaro, 60), o presidente do TJ/P...

...lei; Considerando o art. 114, § 2º, do Código de Organização e Divisão Judiciárias e o disposto na Resolução nº 06/2005 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça; Considerando a mudança de endereço do Juizado Especial...
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terça-feira, 19/10/2010

TJ/MT - Projeto piloto sobre gestão de processo de trabalho tem início na comarca de Diamantino

Começou ontem, 18/10, no Fórum da comarca de Diamantino (208km a médio norte de Cuiabá) o início do projeto piloto do programa Gerenciamento de Rotinas – Gestão de Processo de Trabalho, que visa imprimir mais celeridade ao trâmite processua...

...31 e 39, alínea "c", do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso - COJE; Considerando a Meta 5 - CNJ - Prioritária 2010, que visa implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de...
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segunda-feira, 11/1/2010

TJ/MS altera norma para retirada de autos de processos

Em provimento publicado no Diário da Justiça de sexta-feira, 8/1, a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul alterou o Código de Normas da CGJ quanto à autorização da retirada de autos de processos do local da serventia, com vist...

Em provimento publicado no Diário da Justiça de sexta-feira, 8/1, a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul alterou o Código de Normas da CGJ quanto à autorização da retirada de autos de processos do local da serventia, com vist...
TJ/MS altera norma para retirada de autos de processos
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sexta-feira, 4/12/2009

Ganhadores da promoção "Natal Migalhas 2009"

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiado...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiado...
Ganhadores da promoção "Natal Migalhas 2009"
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sexta-feira, 6/11/2009

Cláudio Brandão toma posse no cargo de desembargador do TJ/RJ

Cláudio Brandão de Oliveira é o mais novo desembargador do TJ/RJ. Eleito pelo Órgão Especial, por merecimento, o magistrado tomou posseontem, 5/11, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Marcus Tullius Alves.

Merecimento Cláudio Brandão toma posse no cargo de desembargador do TJ/RJ Cláudio Brandão de Oliveira é o mais novo desembargador do TJ/RJ. Eleito pelo Órgão Especial, por merecimento, o magistrado tomou posse ontem, 5/11, na ...
Cláudio Brandão toma posse no cargo de desembargador do TJ/RJ
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quarta-feira, 1/7/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/MS

Conheça o TJ/MS em mais uma viagem migalheira aos tribunais brasileiros.

Conheça o TJ/MS em mais uma viagem migalheira aos tribunais brasileiros.
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quarta-feira, 3/6/2009

Pleno do TJ/MT realiza amanhã sessão que escolherá novo desembargador

Será realizada amanhã, 4/6, às 9h, a sessão extraordinária do Pleno do TJ/MT para a apreciação dos nomes dos magistrados de carreira que se candidataram à vaga para desembargador pelo critério de antiguidade, conforme Edital 5/2009/TJ. A da...

Será realizada amanhã, 4/6, às 9h, a sessão extraordinária do Pleno do TJ/MT para a apreciação dos nomes dos magistrados de carreira que se candidataram à vaga para desembargador pelo critério de antiguidade, conforme Edital 5/2009/TJ. A da...
Pleno do TJ/MT realiza amanhã sessão que escolherá novo desembargador
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