O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Organizacao Judiciaria Do Estado

O gozo do direito de férias pelo juiz é adquirido após um ano na magistratura. Este é o entendimento do CNJ, que negou pedido de providências da Asmego - Associação dos Magistrados do Estado de Goiás para que o TJ/GO reconhesse o lapso de s...

O CNJ decidiu anular a eleição do juiz Francisco Julião de Oliveira Sobrinho para compor o TRE de Pernambuco na vaga de juiz de direito por não atender normas do Código de Organização Judiciária do Estado e do TSE.

Na sessão administrativa de hoje, o Pleno do TJ decidiu elevar da entrância inicial para intermediária as comarcas de Araioses, Brejo, Rosário, Santa Luzia do Paruá e Vargem Grande.

Neste ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré Advogados.