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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Organizacao Judiciaria Do Estado

Migalhas Quentes

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Veja o expediente dos tribunais nordestinos no dia de São João

Alguns tribunais terão expediente diferenciado.

...previsto no artigo 94 do Código de Organização Judiciária do Estado. Nesta sexta-feira, 21, o expediente do Tribunal será normal. Rio Grande do Norte Portaria conjunta (7/13) suspende o expediente no âmbito da 1ª...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 22 de junho de 2012

TJ/PE entra em recesso forense a partir de sábado

Recesso acontece até 30/6.

...previsto no artigo 94 do Código de Organização Judiciária do Estado. Nesta sexta-feira, 22, o expediente em todas as unidades do TJ/PE será das 8h às 14h, conforme o ato 580, publicado no DJE, da última terça-feira, 19. O...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Juiz só pode gozar férias após o primeiro ano na magistratura

O gozo do direito de férias pelo juiz é adquirido após um ano na magistratura. Este é o entendimento do CNJ, que negou pedido de providências da Asmego - Associação dos Magistrados do Estado de Goiás para que o TJ/GO reconhesse o lapso de s...

...diretrizes legais fixadas na LOMAN e no Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás que fixam o lapso de um ano como período aquisitivo para o gozo do direito de férias. É, em síntese, o relato. No que se refere...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

TJ/GO deverá restabelecer imediatamente horário integral de funcionamento

O plenário do CNJ anulou, na tarde desta terça-feira, decisões do TJ/GO que limitaram o horário de funcionamento do Judiciário goiano e a jornada de trabalho dos servidores a sete horas diárias, entre meio-dia e 19h.

...Legislativo, pois altera o Código de Organização Judiciária do Estado de GO, uma lei estadual que prevê o funcionamento em período integral . "A competência do TJ/GO se limita à iniciativa de propor um projeto de lei que...