O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Posturas
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Posturas

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terça-feira, 6/10/2020

Considerações acerca do parcelamento do solo sob a concepção urbanística, ordem pública e interesse social

Este artigo tem como objetivo descrever diretrizes para o parcelamento de solo urbano regulado pela lei 6.766/79, por meio de loteamento ou desmembramento

... e Ocupação do Solo, do Código de Posturas e Obras, da Lei de Regularização Fundiária, da Lei da Política de Habitação, da Lei de Saneamento, dentre outras que reputar necessárias ao adequado planejamento e ordenamento das ocupações e as atividades...
Considerações acerca do parcelamento do solo sob a concepção urbanística, ordem pública e interesse social
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quinta-feira, 27/2/2020

A responsabilização civil do Estado e os afetados pelas chuvas ocupantes de áreas consideradas impróprias para urbanização

Em resumo, na responsabilidade objetiva, a vítima fica dispensada de provar a culpa do Estado para ter Direito a reparação do dano. Havendo o dano e o nexo causal, basta para a reparação.

... fundamental do Plano Diretor, Código de Posturas e outros instrumentos de caráter Municipal que reafirmam o dever estatal com a Urbanização Correta e com a Moradia. Destacamos ainda, garantidos pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, caput,...
A responsabilização civil do Estado e os afetados pelas chuvas ocupantes de áreas consideradas impróprias para urbanização
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quinta-feira, 25/7/2019

Vizinhos barulhentos: o que fazer com eles

O que deve ficar claro é que ninguém pode se utilizar de sua propriedade de modo que prejudique o sossego, a segurança ou a salubridade daqueles que estão próximos, sob pena de cometer ato ilícito.

... sendo que em Goiânia/GO, o Código de Posturas (lei complementar 14/92), no artigo 46 e seguintes traz o regramento a ser observado, como podemos observar: Art. 46 – É proibido perturbar o sossego público e o bem estar público ou da vizinhança com...
Vizinhos barulhentos: o que fazer com eles
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quarta-feira, 7/6/2006

Juiz proíbe bingo em Goiânia

BingoJuiz proíbe bingo em Goiânia Em decisão proferida ontem, o juiz Eduardo Siade, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, declarou que o jogo do bingo continua a ser uma atividade ilícita e anulou todos os alvarás, l...

BingoJuiz proíbe bingo em Goiânia Em decisão proferida ontem, o juiz Eduardo Siade, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, declarou que o jogo do bingo continua a ser uma atividade ilícita e anulou todos os alvarás, l...
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