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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de maio de 2021
Impasse do STJ dificulta defesa dos bens de sócios e administradores em caso de dívidas fiscais
No âmbito tributário, a controvérsia sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) consiste em saber se o procedimento é aplicável às execuções fiscais e em quais hipóteses.
Maio de 2021 - O Código de Processo de 2015 criou o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para disciplinar a responsabilização dos sócios e administradores do Réu, o devedor originário, nos casos de abusos ou fraudes.
Embora,...
TV Migalhas
sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
Advogado e professor José Miguel Medina indica avanços e pontos de defasagem no CPC/15
A entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 representou uma renovação no ordenamento jurídico processual brasileiro, substituindo o CPC de 1973, que havia norteado o sistema por 42 anos. Em 2025, entretanto, o termo "novo" para descrever o CPC/15 já não é apropriado. Após uma década de vigência, o código consolidou-se como parte essencial da rotina judiciária, mas também levanta reflex...
TV Migalhas 
terça-feira, 5 de novembro de 2024
Coordenador do COMJIB enaltece modernidade do novo Código de Processo Civil do Brasil
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TV Migalhas 
segunda-feira, 19 de junho de 2023
Lenio Streck aponta reformas necessárias no Código de Processo Penal
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