O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo

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quarta-feira, 24/2/2021

Os honorários sucumbenciais no STJ

O tema 1.076 e a sua falta de fundamentação jurídica.

...e regras cristalinas do Código de Processo Civil de 2015, ainda causa certa perplexidade a sua discussão (nos termos estabelecidos) para objeto de futuro precedente vinculativo. Trata-se de saber se a fixação de honorários sucumbenciais pelo critério...
Os honorários sucumbenciais no STJ
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segunda-feira, 18/1/2021

Por que advogados precisam conhecer laudos psicológicos?

O Perito psicólogo é chamado a analisar o caso, deve pautar sua atuação pelo Código de Ética e pelas diretrizes da Avaliação Psicológica e da redação de documentos escritos, para a redação do seu laudo.

... resolução CFP 08/10 e do Código de Processo (Civil/Penal) do âmbito em que o tema esteja sendo discutido judicialmente. Por exemplo, preconizam a resolução CFP 08/10 e o CPC que o psicólogo Perito deve realizar todos os procedimentos que forem pertinentes,...
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quarta-feira, 25/11/2020

“Pas de nullité sans grief” domesticado

Na elaboração de um código, antes de redigir seus dispositivos devem ser estatuídos os princípios que o nortearão.

... nortearão. Estabelecidos os princípios de um Código de Processo e, consequentemente, de um processo, esses princípios vão representar as pedras fundamentais sobre as quais será montado o restante da estrutura do processo. Essas pedras, as fundamentais,...
“Pas de nullité sans grief” domesticado
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segunda-feira, 3/8/2020

Planejamento patrimonial e o contrato de doação

Planejamento patrimonial e o contrato de doação.

... (arts. 2.002 e 2.004); os Códigos de Processo de 1973 e de 2015 mandam fazer a colação em substância, se o donatário ainda tiver o bem doado ao tempo da morte do doador, e por estimação, pelo valor da época da abertura da sucessão, se o donatário não...
Planejamento patrimonial e o contrato de doação
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segunda-feira, 3/8/2020

Divórcio, a competência atribuída aos juizados de violência doméstica e familiar

O legislador foi sábio, tomando o cuidado de separar as questões referentes à conjugalidade, das atinentes à parentalidade, ao limitar a competência dos referidos Juizados às ações de divórcio puro.

... e parágrafos, do mesmo Código de Processo, é perfeitamente possível a cumulação, em uma só ação, dos pedidos relacionados  ao divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, convivência, visitação e filiação. Tal cumulação...
Divórcio, a competência atribuída aos juizados de violência doméstica e familiar
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 5/3/2020

O distinguishing da taxatividade mitigada quanto ao cabimento de recurso de agravo de instrumento em processos envolvendo recuperação judicial e falência

O distinguishing da taxatividade mitigada quanto ao cabimento de recurso de agravo de instrumento em processos envolvendo recuperação judicial e falência.

... subsidiária, no que couber, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da decisão do REsp 1702725/RJ ao fixar a tese da "taxatividade mitigada" (Tema 988/STJ), quando da proposta de afetação acima, houve a distinção entre o quanto decidido pela Corte...
O distinguishing da taxatividade mitigada quanto ao cabimento de recurso de agravo de instrumento em processos envolvendo recuperação judicial e falência
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segunda-feira, 3/2/2020

Sobre a nulidade das provas colhidas em prisão temporária considerada ilegal. Uma análise à luz da decisão do STF a respeito da condução coercitiva

Angela Macedo Menezes de Araújo e Paulo Renato Smaniotto

Por certo o aumento no número de deferimentos de pedidos de prisão em sede inquisitorial ocasiona o aumento da declaração de ilegalidade das mesmas pelos tribunais competentes.

... recepção do art. 260 do Código de Processo Penal pela Constituição Federal vigente no que diz respeito à condução coercitiva do réu para interrogatório. Durante o julgamento surgiram destacadamente três correntes sobre o tema: para a primeira a condução...
Sobre a nulidade das provas colhidas em prisão temporária considerada ilegal. Uma análise à luz da decisão do STF a respeito da condução coercitiva
IRDR - O que é?
TV Migalhas
quinta-feira, 30/1/2020

IRDR - O que é?

Em vigor desde 2016, o novo Código de Processo Civil instituiu no ordenamento o IRDR: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. A fim de traçar um panorama dos dois primeiros anos de uso do IRDR, de março de 2016 a junho de 2018, pesquisadores da USP divulgaram o I Relatório de Pesquisa do Observatório Brasileiro de IRDRs. O estudo analisa todos os processos cujo IRDR foi suscitado em todo ...

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terça-feira, 5/11/2019

O bem de família contratual: questões notariais e registrais

Fernanda Leitão

Se o inventário não poderá ser aberto enquanto o bem estiver afetado, entendo não ser cabível o pagamento antecipado, até mesmo porque não haverá partilha.

... Buzaid, que fez o projeto do Código de Processo, disse textualmente na exposição de motivos que não reproduziria os artigos sobre o procedimento do bem de família, por entender – e disse claramente – que era um instituto de direito material e que,...
O bem de família contratual: questões notariais e registrais
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sexta-feira, 25/10/2019

MIGALHAS nº 4.717

Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de outubro de 2019.

Sexta-feira, 25 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.717.Fechamento às 10h23. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rocha, Calderon e Advogados Associados Clique aqui "Onde não há saia, não...
MIGALHAS nº 4.717
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quinta-feira, 12/9/2019

Os três anos da vigência do novo CPC: novos mecanismos e institutos processuais trazidos pela lei

Por serem mudanças normativas recentes, na prática, observa-se ainda pouca utilização dos novos mecanismos e institutos, e como consequência, poucos temas foram apreciados pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores.

... procedimento do antigo Código de Processo, mas com a roupagem estabelecida pelo novo CPC, sem no entanto, os operados do direito observarem a nova forma, ou seja, o novo procedimento estabelecido pela lei. Embora o legislador tenha retirado as cautelares,...
Os três anos da vigência do novo CPC: novos mecanismos e institutos processuais trazidos pela lei
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quinta-feira, 5/9/2019

Autonomia e efeitos da desconsideração de personalidade jurídica

João Paulo Ribeiro Cucatto

O devido processo legal instrumentaliza a desconsideração da personalidade jurídica como o meio jurisdicional legítimo para sua efetivação, e o seu processamento fora delineado pelo CPC de sorte a preservar as garantias materiais e processu...

... como manda o art. 136 do Código de Processo. O indeferimento do pedido, por certo, significa o insucesso da tese incidental e a manutenção do litisconsórcio passivo da ação principal tal como originalmente formado. No entanto, estendida a responsabilidade...
Autonomia e efeitos da desconsideração de personalidade jurídica
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segunda-feira, 24/6/2019

Jurisprudência defensiva no STJ

Celso Mori

Como política de redução de julgamentos, é ineficaz. Mas, causa efeitos desastrosos que apenas contribuem para a negação dos fins institucionais do STJ, para a frustração daqueles que ainda acreditam no sistema de Justiça e para o prejuízo ...

... risca as disposições dos Códigos de Processo que objetivam dar maior força e valor aos conteúdos jurídicos ou às formas de substância que às formas de comprovação.   Não deixa de causar perplexidade o fato de que a jurisprudência predominante do STJ,...
Jurisprudência defensiva no STJ
Evento 3 anos do novo CPC
TV Migalhas
terça-feira, 28/5/2019

Evento 3 anos do novo CPC

Para fazer um balanço dos anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015, Migalhas realizou ontem, em SP, o evento "Três anos do novo CPC". Confira como foi o seminário coordenado pelo juiz e professor da USP, Fernando Gajardoni.

Entrevista - Carla Teresa Martins Romar fala da obra "Direito Processual do Trabalho Esquematizado"
TV Migalhas
quinta-feira, 16/5/2019

Entrevista - Carla Teresa Martins Romar fala da obra "Direito Processual do Trabalho Esquematizado"

O processo do Trabalho veio sofrendo impacto desde o Código de Processo Civil de 2015, e logo após veio a Reforma Trabalhista com mais alterações. Realmente essa modificação legislativa gerou uma grande dificuldade, um grande desafio pra gente saber e conseguir entender inclusive como que o Direito Processual do Trabalho iria se colocar a partir de então. E exatamente por isso, a autora teve o cui...

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quinta-feira, 1/11/2018

Dos pronunciamentos judiciais pautados nas normas fundamentais do CPC/15

Os juízes na aplicação da norma processual deverão agir pautados no seu novo de papel de acima de tudo dialogar com as partes no curso do processo zelando pelos deveres de esclarecimento, prevenção, debate e auxilio com os litigantes.

...Quadrimestral. P. 97   7 BERALDO, Leonardo de Faria. Comentários ás inovações do Código de Processo Civil. Novo CPC 2015: 13.105/15. Belo Horizonte. Del Rey, 2015. P 8   8 CASTRO, Carlos Henrique de. Breves Anotações...
Dos pronunciamentos judiciais pautados nas normas fundamentais do CPC/15
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terça-feira, 4/9/2018

Título executivo judicial inexequível, a rescisória e a terceirização

É necessário, porém, entender que a Corte Suprema quando decidiu sobre a terceirização e sua constitucionalidade, não julgou uma matéria com reflexos para o futuro, pois nesse aspecto existe a própria lei 13.467/17 que regulamenta a terceir...

...Processo civil. O prazo de rescisória, conforme artigo 525, parágrafo 15 do Código de Processo Civil, é o de dois anos, a partir do trânsito em julgado da decisão proferida no Supremo Tribunal Federal. É certo...
Título executivo judicial inexequível, a rescisória e a terceirização
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quarta-feira, 14/3/2018

A inusitada proibição dos recursos parciais pelo STJ

A inusitada proibição dos recursos parciais pelo STJ.

...amparo legislativo nos três Códigos de Processo brasileiros. O Código de Processo Civil de 1939 (CPC/1939) previa, em seu art. 811, que "a sentença poderá ser impugnada no todo ou em parte, presumindo-se total a...
A inusitada proibição dos recursos parciais pelo STJ
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 6/2/2018

Prazo de 180 dias de suspensão das demandas na recuperação judicial (stay period): dias úteis ou corridos?

Prazo de 180 dias de suspensão das demandas na recuperação judicial (stay period): dias úteis ou corridos?

...mencionadas, sugere-se ao leitor o Comentários ao Código de Processo de 2015, Editora Método, 2ª ed, 2018, p. 766 e ss., de coautoria deste colunista, em que os comentários ao art. 219 foram elaborados por Andre Roque. De...
Prazo de 180 dias de suspensão das demandas na recuperação judicial (stay period): dias úteis ou corridos?
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terça-feira, 12/12/2017

Meios consensuais de solução dos litígios no novo Código de Processo Civil

Este artigo propõe uma breve análise acerca da inserção dos métodos alternativos para resolução dos litígios impostos pelo Novo Código de Processo Civil de 2015.

...politização e responsabilidade do juiz. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997. p. 177. ________________ Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Código de Processo Civil. Lei de Mediação....
Meios consensuais de solução dos litígios no novo Código de Processo Civil
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