O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo

O tema 1.076 e a sua falta de fundamentação jurídica.

O Perito psicólogo é chamado a analisar o caso, deve pautar sua atuação pelo Código de Ética e pelas diretrizes da Avaliação Psicológica e da redação de documentos escritos, para a redação do seu laudo.

Na elaboração de um código, antes de redigir seus dispositivos devem ser estatuídos os princípios que o nortearão.

Planejamento patrimonial e o contrato de doação.

O legislador foi sábio, tomando o cuidado de separar as questões referentes à conjugalidade, das atinentes à parentalidade, ao limitar a competência dos referidos Juizados às ações de divórcio puro.

O distinguishing da taxatividade mitigada quanto ao cabimento de recurso de agravo de instrumento em processos envolvendo recuperação judicial e falência.

Por certo o aumento no número de deferimentos de pedidos de prisão em sede inquisitorial ocasiona o aumento da declaração de ilegalidade das mesmas pelos tribunais competentes.

Em vigor desde 2016, o novo Código de Processo Civil instituiu no ordenamento o IRDR: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. A fim de traçar um panorama dos dois primeiros anos de uso do IRDR, de março de 2016 a junho de 2018, pesquisadores da USP divulgaram o I Relatório de Pesquisa do Observatório Brasileiro de IRDRs. O estudo analisa todos os processos cujo IRDR foi suscitado em todo ...

Se o inventário não poderá ser aberto enquanto o bem estiver afetado, entendo não ser cabível o pagamento antecipado, até mesmo porque não haverá partilha.

Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de outubro de 2019.

Por serem mudanças normativas recentes, na prática, observa-se ainda pouca utilização dos novos mecanismos e institutos, e como consequência, poucos temas foram apreciados pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores.

O devido processo legal instrumentaliza a desconsideração da personalidade jurídica como o meio jurisdicional legítimo para sua efetivação, e o seu processamento fora delineado pelo CPC de sorte a preservar as garantias materiais e processu...

Como política de redução de julgamentos, é ineficaz. Mas, causa efeitos desastrosos que apenas contribuem para a negação dos fins institucionais do STJ, para a frustração daqueles que ainda acreditam no sistema de Justiça e para o prejuízo ...

Para fazer um balanço dos anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015, Migalhas realizou ontem, em SP, o evento "Três anos do novo CPC". Confira como foi o seminário coordenado pelo juiz e professor da USP, Fernando Gajardoni.

O processo do Trabalho veio sofrendo impacto desde o Código de Processo Civil de 2015, e logo após veio a Reforma Trabalhista com mais alterações. Realmente essa modificação legislativa gerou uma grande dificuldade, um grande desafio pra gente saber e conseguir entender inclusive como que o Direito Processual do Trabalho iria se colocar a partir de então. E exatamente por isso, a autora teve o cui...

Os juízes na aplicação da norma processual deverão agir pautados no seu novo de papel de acima de tudo dialogar com as partes no curso do processo zelando pelos deveres de esclarecimento, prevenção, debate e auxilio com os litigantes.

É necessário, porém, entender que a Corte Suprema quando decidiu sobre a terceirização e sua constitucionalidade, não julgou uma matéria com reflexos para o futuro, pois nesse aspecto existe a própria lei 13.467/17 que regulamenta a terceir...

A inusitada proibição dos recursos parciais pelo STJ.

Prazo de 180 dias de suspensão das demandas na recuperação judicial (stay period): dias úteis ou corridos?

Este artigo propõe uma breve análise acerca da inserção dos métodos alternativos para resolução dos litígios impostos pelo Novo Código de Processo Civil de 2015.