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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo Civil

Migalhas Quentes

sexta-feira, 29 de novembro de 2024

Entenda por que faculdade centenária está em disputa judicial no TJ/SP

MP/SP aponta irregularidades no contrato de compra e venda da instituição.

... artigos 619, inciso I do Código de Processo Civil e 1.750, c/c 1.774, ambos do Código Civil", afirmou o procurador. Ele também reforçou que a nulidade do negócio é automática em casos de alienação de bens do espólio sem a devida permissão. Veja a manifestação...

Colunas - Impressões Digitais

sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

Já é possível afirmar que o Marco Civil da Internet “subiu no telhado”? Dois votos declaram inconstitucional o art. 19

STF debate regra de remoção de conteúdo online; votos iniciais apontam para mudanças no Marco Civil e impacto em big techs e liberdade digital.

...o dos Santos. In O novo Código de Processo Civil – questões controvertidas (vários autores). “Tutela provisória: considerações gerais”. São Paulo: Gen-Atlas, 2015, p. 260. 4 A íntegra do voto do ministro Dias Toffoli pode ser conferida aqui (acesso em...

TV Migalhas

terça-feira, 5 de novembro de 2024

Coordenador do COMJIB enaltece modernidade do novo Código de Processo Civil do Brasil

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TV Migalhas

quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

IRDR - O que é?

Em vigor desde 2016, o novo Código de Processo Civil instituiu no ordenamento o IRDR: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. A fim de traçar um panorama dos dois primeiros anos de uso do IRDR, de março de 2016 a junho de 2018, pesquisadores da USP divulgaram o I Relatório de Pesquisa do Observatório Brasileiro de IRDRs. O estudo analisa todos os processos cujo IRDR foi suscitado em todo ...