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O que saiu em Migalhas sobre Código do Processo Criminal de 1832

Migalhas Quentes

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/PI

Julgamentos feitos em PE e depois subordinado ao MA. Assim, inicia a história da justiça piauiense. Histórico Com carta régia de 18/3/1722, Dom João V (Portugal), criou a primeira comarca no Piauí, na...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

MIGALHAS nº 3.544

Informações jurídicas de terça-feira, 27 de janeiro de 2015.

...HC tal qual já existia no Código de Processo Criminal, a Constituição não se presta a ser ampliada à ofensa de todos os direitos, sob pena não só de abranger a defesa dos direitos reais e, portanto, a posse dos bens, o que...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 29 de novembro de 2011

MIGALHAS nº 2.764

Terça-feira, 29 de novembro de 2011 - Migalhas nº 2.764 - Fechamento às 10h11. "Não é possível governar, sem ferir interesses : e os interesses não são como os cordeiros resignados, que sofrem e morrem sem protesto." O...

...de 1832, foi promulgado o Código de Processo Criminal de 1ª instância. Para a administração criminal instituiu um juiz nos distritos, termos e comarcas. Em cada distrito haveria um juiz de paz ; em cada termo um juiz...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

IAB promove o evento "Jeremy Bentham: Vigilância, correção e punição"

Em encontro que aconteceu no último dia 10, especialistas apontaram influências de Jeremy Bentham, filósofo inglês, no sistema prisional brasileiro.

... verificar sua influência no Código de Processo Criminal de 1832, na medida em que vão ser discutidas as instâncias que deveriam integrar essa nova estrutura policial. Então, pensando em um modelo policial liberal, independente e monárquico, se pretende que...