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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo De Civil
Migalhas Live 
sexta-feira, 28 de agosto de 2020
Processo decisório no Congresso Nacional
Para discutir o "Processo decisório no Congresso Nacional" Migalhas realiza webinar com Luiz Fernando Bandeira de Mello, Murillo de Aragão e Miguel Matos.
...ara discutir o "Processo decisório no Congresso Nacional" Migalhas realiza webinar com Luiz Fernando Bandeira de Mello, Murillo de Aragão e Miguel Matos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de setembro de 2021
Reclamação: Entendimento firmado no STJ em sede de repetitivos
O artigo 988 do Código de Processo de Civil de 2015 estabeleceu, de forma detalhada, quais são as hipóteses de cabimento da Reclamação. Todavia, com a lei 13.256 de 2016, parte da redação original do artigo 988 foi alterada.
Antes da vigência do Código de Processo de 2015, o instituto da Reclamação e as respectivas questões complementares (tais como: legitimidade, prova, tutela antecipada, conteúdo da decisão e procedimento) eram normatizados pela lei 8.038...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 5 de agosto de 2020
O interesse de agir como condição da ação
A importância da correta aplicação do instituto para estímulo aos meios consensuais de resolução de litígios, obtenção do resultado útil do processo e coibição da judicialização em massa dos litígios.
A importância da correta aplicação do instituto para estímulo aos meios consensuais de resolução de litígios, obtenção do resultado útil do processo e coibição da judicialização em massa dos litígios.
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de maio de 2019
O STJ e o princípio da efetividade
Relevantes julgados sobre a garantia constitucional da duração razoável do processo.
Relevantes julgados sobre a garantia constitucional da duração razoável do processo.