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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo Penal

quinta-feira, 11 de julho de 2024

Ministro Og mantém prisão de homem pego com mais de 390 kg de droga

Vice-presidente do STJ considerou que o tribunal de origem fundamentou a necessidade da prisão preventiva com base na significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas, além do modus operandi observado.

... previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal para a manutenção da prisão preventiva. Ademais, argumentou que a conversão da liberdade provisória em prisão preventiva se deu em decorrência de “exposição midiática e influenciado pura e exclusivamente...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 24 de outubro de 2024

Por sanção civil, MP pede para arquivar inquérito de plano de saúde

Inquérito policial investigava a operadora por suposto crime de desobediência.

... artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, que trata da ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal. Leonardo Magalhães Avelar, Henrique Paixão e Davi Natã Cassola, do escritório Avelar Advogados, representaram a operadora de...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 26 de julho de 2024

STJ mantém preventiva de funcionário da Latam por tráfico internacional

Ministra negou pedido da defesa, destacando gravidade das condutas investigadas e risco de reiteração delitiva.

... caput, e 313, ambos do Código de Processo Penal”, afirmou a ministra. Processo: HC 930.554 Veja a decisão monocrática.

TV Migalhas

segunda-feira, 19 de junho de 2023

Lenio Streck aponta reformas necessárias no Código de Processo Penal

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