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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo Penal
Miguel Reale Jr. - Livramento condicional na reforma do CP
O advogado e professor titular de Direito Penal da USP critica pontos do novo Código Penal e afirma que o projeto de lei não tem conserto. Confira a matéria completa:
Entrevista: Roberto Delmanto Junior sobre a reforma do CP
O advogado criminalista acredita que com medidas não penais é possível resolver problemas sem precisar incluí-los no Código Penal, como, por exemplo, a questão da venda de ingressos por cambistas. Veja o quadro com as principais propostas para a criminalização e descriminalização de atos no anteprojeto de reforma do CP:
Miguel Reale Jr. - Instituto da barganha na reforma do CP
O advogado e professor titular de Direito Penal da USP critica pontos do novo Código Penal e afirma que o projeto de lei não tem conserto. Confira a matéria completa:
Miguel Reale Jr. - Redação inadequada na reforma do CP
O advogado e professor titular de Direito Penal da USP critica pontos do novo Código Penal e afirma que o projeto de lei não tem conserto. Confira a matéria completa: