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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo Penal Militar
Migalhas Quentes
sábado, 5 de abril de 2025
STJ mantém presos PMs suspeitos de participarem da morte de Gritzbach
Vinícius Gritzbach era delator do PCC e foi morto a tiros no aeroporto de Guarulhos em 2024.
... de 20 dias previsto no Código de Processo Penal Militar.
Ainda de acordo com a defesa, não há elementos concretos que indiquem risco à ordem pública, à instrução criminal ou à hierarquia militar, e que a prisão se baseia apenas em suposições de possível manipulação...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
Quem recebe o aditamento da denúncia na Justiça Militar?
Visão geral sobre aditamento da denúncia na Justiça Militar brasileira.
... vez, o art. 437 do CPPM - Código de Processo Penal Militar, tem dispositivo semelhante já que prevê que o Conselho de Justiça poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave,...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de dezembro de 2024
O STJ e o equívoco do CC 207.210/MG: Competência para julgar civil em concurso com PM
O artigo procura demonstrar um equívoco no julgamento do CC 207.210/MG, que decidiu sobre competência para julgar civil que pratica furto qualificado contra o património da polícia militar.
... art. 102, alínea "a", do Código de Processo Penal Militar, e do art. 79, inciso I, do Codex Processual Criminal, não há que se falar em unidade de julgamento de crime comum e militar, mesmo presente a conexão probatória. Precedentes da Terceira Seção do STJ: CC...
Migalhas de Peso
domingo, 25 de agosto de 2024
Casamento entre sogro e nora e a fraude previdenciária na habilitação da pensão militar
Em agosto/24, o STM condenou dois casos de fraude previdenciária. Em um, uma mulher casou-se com um idoso com Alzheimer para obter sua pensão. No outro, uma nora casou-se com o sogro, um major aposentado, para receber pensão militar após su...
... art. 123, alínea ‘c’, do Código de Processo Penal Militar que, se a questão prejudicial versar sobre estado civil de pessoa envolvida no processo, o juiz, se reputar a alegação séria e fundada, colherá as provas inadiáveis e, em seguida, suspenderá o processo, até...