O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo Penal Militar

Vinícius Gritzbach era delator do PCC e foi morto a tiros no aeroporto de Guarulhos em 2024.

STJ criou um procedimento específico para o interrogatório de adolescentes em processos infracionais, destacando a aplicação supletiva do art. 400 do CPP e ressaltando a importância do direito de escuta para adolescentes.

Supremo deve enfrentar dispositivos da lei, mas previsão é de que PL com grandes modificações seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 4 de maio.

Nova edição aumentada e atualizada na versão cartonada.