O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Propriedade Industrial
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Propriedade Industrial

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segunda-feira, 23/11/2020

A propósito da pandemia – Saúde pública e patentes de medicamentos

Patente é uma propriedade temporária concedida pelo Estado ao inventor, dando-lhe um título que permite que o mesmo usufrua com exclusividade da sua criação, produto ou processo objeto da patente, durante sua vigência.

... perspectiva história entre o Código de Propriedade Industrial de 1971 e a Lei de Propriedade Industrial 9.279 de 1996, no que diz respeito à patenteabilidade de produtos ou processos farmacêuticos, com embasamentos nos princípios constitucionais quanto à finalidade...
A propósito da pandemia – Saúde pública e patentes de medicamentos
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quinta-feira, 14/2/2019

Dois acórdãos do STJ atinentes ao âmbito geográfico dos sinais distintivos

O que se verifica é que o INPI estabeleceu nefasta confusão entre marca de comércio e marca de serviço. Comércio não é serviço.

...Convenção de Paris, seja nos Códigos de Propriedade Industrial brasileiros. Em um certo momento, o INPI eliminou o registro dos títulos de estabelecimento e das insígnias, pontificando que estas últimas se referiam à...
Dois acórdãos do STJ atinentes ao âmbito geográfico dos sinais distintivos
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quarta-feira, 29/8/2018

Resultado do sorteio da obra "O Código Da Propriedade Industrial Conforme Os Tribunais"

O livro auxilia na minoração das assimetrias informacionais acerca das posições de cada Tribunal para com cada tipo de contenda.

...de estudo e reflexão corajosa acerca do Código de Propriedade Industrial e dos institutos jurídicos de PI em que cada um dos autores, ao seu modo de análise, interpreta a norma e o tratamento judicial do direito, num dueto...
Resultado do sorteio da obra "O Código Da Propriedade Industrial Conforme Os Tribunais"
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sexta-feira, 4/5/2018

Cruzeiro/Newmarc Propriedade Intelectual completa 85 anos

Fundada em 1933, empresa é uma das mais antigas em seu segmento.

...também, amparado no novo Código de Propriedade Industrial de 1933, a ilegalidade de conceder um registro de marca a um termo denominativo. Uma farta documentação originária de diversos países, com especial destaque aos...
Cruzeiro/Newmarc Propriedade Intelectual completa 85 anos
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segunda-feira, 16/5/2016

O Superior Tribunal de Justiça, o transporte público e a reparação dos danos nas relações de consumo

No caso do contrato de transporte, há relação jurídica bastante complexa, de vários matizes, que pode envolver os transportadores em relação aos seus empregados, a terceiros, aos passageiros ou cargas e em relação ao poder concedente.

...Recuperação Judicial e Falência, o Código de Propriedade Industrial e, especificamente em relação ao transporte, a lei das Concessões e a lei da Mobilidade Urbana, que é recente, de 2012. No caso do transporte, quando se...
O Superior Tribunal de Justiça, o transporte público e a reparação dos danos nas relações de consumo
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quarta-feira, 30/12/2015

Atenção sobre ações de marketing deve aumentar nos próximos meses

Um instituto que ganha grande destaque no debate jurídico quando se realiza um evento dessa magnitude é o chamando ‘marketing de emboscada.

...outros remédios previstos no Código de Propriedade Industrial também podem servir de fundamento à proteção contra atos considerados como de concorrência desleal, fruto do 'marketing de emboscada'. As entidades...
Atenção sobre ações de marketing deve aumentar nos próximos meses
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segunda-feira, 22/9/2014

Agentes da propriedade industrial

"Qualquer pessoa física, ainda que não cadastrada pelo INPI, pode atuar como procurador."

...de 2013, que instituiu o Código de Conduta Profissional do Agente da Propriedade Industrial, estabelece em seu art. 9: O Agente da Propriedade Industrial ou os agentes integrantes da mesma sociedade profissional da...
Agentes da propriedade industrial
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terça-feira, 6/5/2014

Reconhecimento do alto renome de uma marca segundo a lei geral da Copa

No caso das marcas da FIFA, o alto renome e o conhecimento notório independem de comprovação.

...Anexo." O art. 65, inciso 15 do Código de Propriedade Industrial de 1971, dispunha: "Art. 65 - Não é registrável como marca: (...) 15) nome de obra literária, artística ou científica, de peça teatral,...
Reconhecimento do alto renome de uma marca segundo a lei geral da Copa
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quinta-feira, 30/1/2014

Nova resolução do INPI altera o procedimento de reconhecimento de marcas de alto renome

Ariel Barcelos Marques Pereira

No dia 19 de agosto de 2013, o INPI publicou a resolução 107/13, que apresenta novas regras e condições para o reconhecimento do status de uma marca de alto renome.

...A lei especial anterior (Código de Propriedade Industrial - lei 5.772/71) denominava a atual marca de alto renome como marca notória, tendo sido esta nomenclatura substituída pela primeira pela atual lei (lei 9.279/96, LPI...
Nova resolução do INPI altera o procedimento de reconhecimento de marcas de alto renome
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terça-feira, 26/11/2013

Anteprojeto do novo Código Comercial não agrada comunidade jurídica

Um dos pontos negativos da codificação seria exatamente impedir a periódica recepção de novas práticas geradas por usos e costumes, dificultando a atualização do direito positivo.

...das S.A. (6.404/76), do Código de Propriedade Industrial (9.279/96), etc. Um dos pontos negativos da codificação seria exatamente impedir a periódica recepção de novas práticas geradas por usos e costumes, dificultando a...
Anteprojeto do novo Código Comercial não agrada comunidade jurídica
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quarta-feira, 20/11/2013

"Direito Privado – Teoria e Prática"

Conheça a obra "Direito Privado – Teoria e Prática".

...lei da União Estável, o Código de Propriedade Industrial, o novo Código Civil, o Estatuto do Idoso, a lei 10.931/2004, que regula alguns títulos de crédito, a nova lei de Falências e Recuperação Judicial, a lei da guarda...
"Direito Privado – Teoria e Prática"
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segunda-feira, 14/5/2012

A marca como elemento de propaganda e publicidade: a controvérsia entre o CONAR e o INPI

Patrícia Luciane de Carvalho

É necessário que o CONAR reconheça a diferença entre suas funções com as do INPI e de qualquer outra esfera da Administração Pública, sob pena de perpetrar abusividades e ilegalidades.

...submissão desta fonte ao Código de Propriedade Industrial: "Tendo em vista as modernas tendências mundiais - e atendidas as normas pertinentes do Código da Propriedade Industrial, a publicidade comparativa será aceita,...
A marca como elemento de propaganda e publicidade: a controvérsia entre o CONAR e o INPI
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quinta-feira, 19/4/2012

Juiz estadual não pode invalidar, incidentalmente, registro junto ao INPI

A conclusão é da 3ª turma do STJ.

...a disciplina própria do Código de Propriedade Industrial, que não autoriza a desconstituição do registro salvo pela via do processo administrativo (artigos 168 a 172) e da ação de nulidade, não tendo previsão alguma para...
Juiz estadual não pode invalidar, incidentalmente, registro junto ao INPI
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terça-feira, 16/8/2011

A propriedade intelectual nas reorganizações societárias

Atualmente, a marca circula livremente no mundo dos negócios, podendo ser objeto de negócios jurídicos translativos, independentemente do trespasse do estabelecimento.

...maduros, na vigência do Código de Propriedade Industrial de 1945 (clique aqui) a marca só poderia ser transferida com o estabelecimento (acompanhada do gênero de negócio). Hoje, a marca circula livremente no mundo dos...
A propriedade intelectual nas reorganizações societárias
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quarta-feira, 27/10/2010

STJ - Patente do medicamento Glivec, do laboratório Novartis, vence em 2012

O STJ manteve o prazo estabelecido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para a validade da patente "pipeline" que assegura ao laboratório Novartis a exploração exclusiva de derivados da pirimidina, substância utilizada n...

...quando da vigência do antigo Código de Propriedade Industrial (lei 5.772/71 clique aqui). "O sistema 'pipeline' permite a revalidação das patentes estrangeiras que não eram reconhecidas anteriormente no Brasil", esclareceu...
STJ - Patente do medicamento Glivec, do laboratório Novartis, vence em 2012
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segunda-feira, 17/8/2009

Países em foco - Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Suécia

A filial européia de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, Felsberg & Partners Europe LLP, situada na Alemanha, divulgou a 2ª edição de "Cartas da Europa", newsletter com notícias econômicas e jurídicas. Hoj...

A filial européia de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, Felsberg & Partners Europe LLP, situada na Alemanha, divulgou a 2ª edição de "Cartas da Europa", newsletter com notícias econômicas e jurídicas. Hoj...
Países em foco - Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Suécia
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segunda-feira, 27/7/2009

Patente pipeline e ADIn 4234

A discussão quanto à aplicação dos requisitos previstos na lei 9.279/96 às patentes pipelines, notadamente quanto ao critério da novidade, costuma ter início na peculiaridade de sua disciplina jurídica, isto é, no regime jurídico diferencia...

...o que, quando vigente o Código de Propriedade Industrial, de 1971 (clique aqui), a vedação à patenteabilidade de medicamentos sacrificava totalmente o direito fundamental à proteção inventiva, consagrado no art. 5º, XXIX CF/88 (clique aqui). Desse modo, a lei nova...
Patente pipeline e ADIn 4234
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segunda-feira, 29/6/2009

Os critérios de patenteabilidade e o PL 2.511/07

Patrícia Luciane de Carvalho

O PL 2.511/07, apenso ao PL 3.995/08, propõe o acréscimo dos incisos X e XI ao artigo 10, da lei 9.279, que regulam direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial.

O PL 2.511/07, apenso ao PL 3.995/08, propõe o acréscimo dos incisos X e XI ao artigo 10, da lei 9.279, que regulam direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial.
Os critérios de patenteabilidade e o PL 2.511/07
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quinta-feira, 23/4/2009

Do Projeto de Lei 2.511, de 2007

Patrícia Luciane de Carvalho

O Projeto de Lei 2.522, de 2007, apenso ao Projeto de Lei 3.995, de 2008, propõe o acréscimo dos incisos X e XI ao artigo 10, da Lei 9.279, que regulam direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Do Projeto de Lei 2.511, de 2007 Patrícia Luciane de Carvalho* O Projeto de Lei 2.522, de 2007 (clique aqui) (Apenso ao Projeto de Lei 3.995/08), propõe o acréscimo dos incisos X e XI ao artigo 10, da Lei 9.279 (clique aqui)...
Do Projeto de Lei 2.511, de 2007
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terça-feira, 23/12/2008

STJ anula extinção de marcas decretada pelo INPI

A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, manteve o acórdão do TRF da 2ª região que anulou a decisão do INPI que extinguiu, por desuso, duas marcas registradas pelo grupo Hans Schwarzkopf GMBH.

A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, manteve o acórdão do TRF da 2ª região que anulou a decisão do INPI que extinguiu, por desuso, duas marcas registradas pelo grupo Hans Schwarzkopf GMBH.
STJ anula extinção de marcas decretada pelo INPI
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