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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Propriedade Industrial
A propriedade intelectual nas reorganizações societárias
Atualmente, a marca circula livremente no mundo dos negócios, podendo ser objeto de negócios jurídicos translativos, independentemente do trespasse do estabelecimento.
STJ anula extinção de marcas decretada pelo INPI
A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, manteve o acórdão do TRF da 2ª região que anulou a decisão do INPI que extinguiu, por desuso, duas marcas registradas pelo grupo Hans Schwarzkopf GMBH.
A propósito da pandemia – Saúde pública e patentes de medicamentos
Patente é uma propriedade temporária concedida pelo Estado ao inventor, dando-lhe um título que permite que o mesmo usufrua com exclusividade da sua criação, produto ou processo objeto da patente, durante sua vigência.
O Superior Tribunal de Justiça, o transporte público e a reparação dos danos nas relações de consumo
No caso do contrato de transporte, há relação jurídica bastante complexa, de vários matizes, que pode envolver os transportadores em relação aos seus empregados, a terceiros, aos passageiros ou cargas e em relação ao poder concedente.