O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Protecao

A inexistência da legitimidade e do interesse, que pode ser constatada em muitos casos, jamais se vê nos pleitos de ressarcimento ajuizados por seguradores sub-rogados contra causadores de danos. Jamais. Crer nisso é um verdadeiro salto de ...

Incorporação Imobiliária, sistema de precedentes e segurança jurídica - Julgamento do IUJ n.º 0028314-18.2018.8.19.0002.

Diante da evolução tecnológica e dos transtornos trazidos pela pandemia do coronavírus, as relações de consumo estão, dia-a-dia, migrando para o meio virtual através de sites, apps, redes sociais e outros meios eletrônicos.

Mesmo diante de um cenário de crise econômica, o número de cirurgias plásticas só vem aumentando, ocupando o Brasil o 2º Lugar no ranking internacional, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

O relator, ministro Lewandowski, propôs tese para que a norma não se aplique aos beneficiários que, exercendo sua autonomia de vontade, optaram por manter os planos antigos inalterados.

A tutela da autonomia financeira da pessoa idosa e a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel (PLS 52/2018).

Sempre que um precedente é declarado por um dos dois Tribunais Superiores brasileiros é preciso atentar para sua justa aplicação. Justamente por sua importância, o precedente não pode ser aplicado a esmo, sem o devido cuidado.

O advento de novas formas de interações entre as pessoas, refletiu em significantes mudanças comportamentais, focadas no imediatismo, na ansiedade e na velocidade para saber, sentir, resolver as coisas de modo geral.

Shopping centers - é devido o aluguel sobre vendas de produtos iniciadas em plataformas digitais?

Quando se é capaz de lutar por animais, também se é capaz de lutar por crianças ou idosos. Não há bons ou maus combates, existe somente o sofrimento dos mais fracos, que não podem se defender. Brigitte Bardot

A depender da extensão e consequências da moléstia, ainda desconhecidas, a legislação civil prevê a possibilidade de resolução ou revisão de contratos civis e empresariais com base na chamada “teoria da imprevisão”, aplicável quando acontec...

O Cadastro Positivo foi criado em 2011 (em vigor desde 2013) e funciona como um banco de dados dos bons pagadores.As alterações ocorridas na legislação ampliaram o acesso aos dados do consumidor.

Sessão desta quinta-feira foi acompanhada pelos adeptos das religiões de matriz africana.

Trata-se de obra, nesta modalidade, pioneira dentre as demais unidades federativas do país, e que terá como início de vigência abril do corrente ano.

Por ora, o projeto será encaminhado para análise de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CSJC), e em seguida será analisado pelo Plenário da Câmara.

O abandono de bens em serviços de assistência técnica sobrecarrega as oficinas de reparo, em especial os pequenos empreendedores, considerando que a ocupação dos espaços comerciais para guarda de bens não retirados embaraça a atividade come...

Ao se constituir a alienação fiduciária a propriedade do imóvel é transferida para o credor, ficando o devedor na simples posse direta do bem por todo o período que durar o financiamento. Uma vez paga a dívida, o devedor volta a ser o propr...

Esse pequeno introito vem apenas para ilustrar o susto deste ser antigo, quando viu pela primeira vez um aparelho eletrônico com uma maçã já mordida a enfeitá-lo.

A obra apresenta orientações de como o cirurgião-dentista deve proceder no relacionamento com seus pacientes e como documentar-se corretamente no aspecto jurídico.

Conduta é abusiva e contrária aos ditames do CDC.