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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Recolhimento
Migalhas Quentes
segunda-feira, 4 de abril de 2016
Comprovante de pagamento de custas sem apresentação de guias gera deserção
Decisão é da 4ª turma.
Decisão é da 4ª turma.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 30 de agosto de 2012
STJ reajusta valores de custas e porte dos processos
REsp teve seu valor de custa judicial fixado em R$ 124,59.
...retorno dos autos será pago utilizando-se o Código de Recolhimento 10825-1/Porte de Remessa e Retorno dos Autos, UG/Gestão, 050001/00001.
§ 4º Nos campos "CNPJ ou CPF do contribuinte" e "Nome do Contribuinte/Recolhedor"...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 26 de abril de 2012
STJ edita resolução que estabelece valores para custas processuais na Corte
Resolução também trata dos casos de não incidência e isenção.
...retorno dos autos será pago utilizando-se o Código de Recolhimento 10825-1/Porte de Remessa e Retorno dos Autos, UG/Gestão, 050001/00001.
§ 4º Nos campos "CNPJ ou CPF do contribuinte" e "Nome do Contribuinte/Recolhedor"...
Migalhas Quentes
terça-feira, 31 de janeiro de 2012
Resolução do STF atualiza tabelas de custas
Publicada no DJ-e de 30/1, a resolução 479, do STF, dispôs sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.
...Banco do Brasil, UG/Gestão 040001/00001, Código de Recolhimento 10820-0 (STF - Ressarcimento de Despesas do Porte de Remessa e Retorno dos Autos);
b) quando se tratar de instituições financeiras, facultativamente,...