O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Recolhimento

De autoria do advogado e juiz aposentado José Maria da Costa, a Editora Migalhas lança a obra "Código Florestal Comentado". O evento virtual acontece no dia 23/11, às 17h, com a participação dos colaboradores Aldo Rebelo, assinando texto pelo olhar do Legislador, e Evaristo de Miranda, falando como Cientista. O prefácio conta com a análise do presidente do STF, ministro Luiz Fux. Na ocasião, os participantes receberão um cupom de desconto e receberão a obra autografada pelo autor.

Decisão é da 4ª turma.

REsp teve seu valor de custa judicial fixado em R$ 124,59.

Resolução também trata dos casos de não incidência e isenção.