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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Ritos
Migalhas Quentes
quarta-feira, 11 de abril de 2012
Tabelas do Brasileirão não são protegidas por direito autoral
Empresa buscava indenização de R$ 2 mi da CBF e Rede Globo por utilização de tabela para os campeonatos brasileiros nas séries A, B e C.
...forma estabelecida pelo Código de Ritos. Os esclarecimentos devem ter pertinência com o julgamento da lide, pelo que não se admite o simples inconformismo da parte com o laudo pericial elaborado.
No caso em comento,...
Colunas - Cpcnapratica
quinta-feira, 6 de maio de 2021
Julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Efeito Suspensivo Automático, porém desnecessário aguardar por ulterior trânsito em julgado
Julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Efeito Suspensivo Automático, porém desnecessário aguardar por ulterior trânsito em julgado.
... IRDR é diversa, pois o Código de Ritos estabelece, no art. 982, § 5º, que a suspensão dos processos pendentes, no âmbito do IRDR, apenas cessa caso não seja interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente.
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Colunas - Cpcnapratica
quinta-feira, 1 de março de 2018
O ônus da dialeticidade e a jurisprudência defensiva
O ônus da dialeticidade e a jurisprudência defensiva.
...art.
1.029 do do mesmo Código de Ritos), firmou o entendimento de que este dispositivo só se aplica para os casos de regularização de vício estritamente formal, não se prestando para complementar a fundamentação de...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 30 de junho de 2011
TJ/DF isenta organizadores de exposição agropecuária de pagar direitos autorais ao ECAD
Em decisão recursal unânime, a 5ª turma Cível do TJ/DF reformou decisão de 1ª instância que condenava a ACP - Associação dos Criadores do Planalto a pagar ao ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição mais de R$ 119 mil de dire...
...termos do art. 333, inc. I do Código de Ritos, pelo que deve a sua pretensão ser julgada improcedente.
Forte nestas considerações, DOU PROVIMENTO ao apelo, para reformar a r. sentença a quo e julgar improcedente o pedido...