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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Situacao Tributaria

quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

Exclusão do ICMS (bruto ou líquido) da base de cálculo do PIS e Cofins: Uma indicação do STF

Há mais de 3 anos contribuintes esperam por uma definição do Supremo Tribunal Federal sobre qual valor deve ser excluído da base de cálculo das contribuições PIS e Cofins: o ICMS destacado nas notas fiscais ou o ICMS recolhido mensalmente

... segregadas, conforme o Código de Situação Tributária (CST), o montante mensal do ICMS a ser excluído também deve ser segregado; A proporcionalização do valor do ICMS a ser excluído será determinada com base na relação percentual entre a receita bruta indicada...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 18 de outubro de 2019

Receita Federal traz procedimentos para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: A luta continua!

Do nosso lado, além de alertas, estaremos preparados para questionar administrativamente ou judicialmente os atos da Receita Federal que busquem desrespeitar o entendimento da Suprema Corte e a coisa julgada, pois nos parece claro que a nov...

...a segregada, conforme o Código de Situação Tributária (CST), o montante mensal do ICMS a ser excluído também deve ser segregado; A proporcionalização do valor do ICMS a ser excluído será determinada com base na relação percentual entre a receita bruta indicada...