O que saiu em Migalhas sobre Código de Trânsito Brasileiro

Migalhas de peso

sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

É possível a incidência do art. 330 (desobediência) do Código de Penal Brasileiro no trânsito?

A polêmica sobre o crime de desobediência, diante de recusa em obedecer a ordem policial no trânsito

... específica no art. 195 do Código de Trânsito Brasileiro, o qual não estabelece a possibilidade de cumulação de sanção penal. Assim, em razão dos princípios da subsidiariedade do Direito Penal e da intervenção mínima, inviável a responsabilização da conduta na...

Migalhas de peso

sexta-feira, 19 de março de 2021

Fui multado e agora?

Entenda a importância de recorrer de uma multa de trânsito.

... realmente você infringiu o Código de Trânsito Brasileiro. Esse profissional é o advogado com especialização nessa área, este profissional irá te orientar quanto aos seus direitos, além, de confeccionar uma defesa efetiva e dentro da legislação pátria, apontando...

Migalhas de peso

sexta-feira, 9 de abril de 2021

CNH digital: Como solicitar e ter o documento no celular

Se você tem interesse em fazer a sua CNH Digital, então me acompanhe. Hoje vou te mostrar como solicitar, quais são suas regras, quais as funções do aplicativo e as novas regras para ela.

... trânsito As novas leis do Código de Trânsito Brasileiro passam a vigorar a partir de abril de 2021, por isso, é importante estar atento ao que muda na sua CNH. O que muda na sua CNH? Em outubro de 2020 o presidente da república sancionou o Projeto de lei...

Migalhas de peso

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Penas alternativas nos casos de homicídio e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB

É evidente que nos casos de homicídio ou lesões culposas do Código Penal, nada se altera com relação à possibilidade de penas alternativas nos estritos termos do artigo 44, CP.

...s no Código Penal ou no Código de Trânsito Brasileiro, fossem eles cometidos sob quaisquer circunstâncias, não havia limitações legais para a aplicação das penas alternativas em crimes culposos, salvo os requisitos normais previstos no artigo 44, CP, especialmente...