TUDO SOBRE
Colegiado destacou que a motorista não foi autuada por dirigir sob efeito de álcool, e sim por recusar o teste.
Colegiado reverteu condenação contra empresa ao reconhecer que os estribos nos caminhões de coleta de lixo são instrumento de trabalho.
Apenas um artigo não foi vetado.
O entendimento do STF acerca da não incidência do IPVA sobre aeronaves e embarcações é um reflexo da necessidade de reforma tributária nos dias atuais.