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O que saiu em Migalhas sobre Código de Trânsito Brasileiro

domingo, 21 de abril de 2024

Crimes de trânsito: A aplicação das penas de lesão corporal dolosa e culposa na direção de veículo automotor

O presente artigo aborda sobre os crimes de trânsito, especificamente sobre o crime de lesão corporal na direção de veículo automotor.

... tipificados pelo CTB - Código de Trânsito Brasileiro e abrangem uma série de infrações graves que resultam em danos físicos, lesões ou até mesmo a morte de pessoas. O CTB, conceitua crimes de trânsito como aqueles cometidos na direção de veículos automotores....

Migalhas Quentes

quinta-feira, 27 de abril de 2023

Justiça anula 14 multas de trânsito emitidas durante a pandemia

Juíza concluiu que a notificação das autuações se deu fora do prazo legal.

... as normas constantes no Código de Trânsito Brasileiro”. Segundo o advogado, a decisão reforça os princípios da legalidade e da hierarquia das normas, e estabelece que resoluções não podem alterar o conteúdo das leis ou ir além do que a lei determina. “O caso...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 17 de abril de 2024

3 curiosidades sobre a multa do bafômetro que você precisa saber

Leis de trânsito são rígidas sobre dirigir após álcool. Bafômetro é comum. Conheça 3 curiosidades sobre multa do bafômetro.

.... De acordo com o CTB - Código de Trânsito Brasileiro, recusar-se a soprar o bafômetro é uma infração gravíssima. Isso significa que, além da suspensão da carteira de motorista por 12 meses e da possível retenção do veículo, o condutor também está sujeito a uma...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 19 de outubro de 2023

Entenda regulamentação de exame toxicológico para emissão de CNH

Motoristas das categorias C, D e E que não realizarem o exame a cada dois anos e meio receberão multa gravíssima.

... 14.599/23, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, foi sancionada em junho por Lula, mas com nove vetos. Mas, nesta semana, o Congresso derrubou os vetos presidenciais, e promulgou os trechos que punem com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco...