O que saiu em Migalhas sobre Codigo Defesa Do Consumidor

Após mais de 400 atos normativos e 355 mil mortes, é chegada a hora de enfrentar os reflexos da pandemia na ordem jurídica e nos prepararmos para os desafios futuros.

A alteração promovida pela lei 9.494/97 no artigo 16 da LACP contrariou os avanços pretendidos pela Constituição, restringindo a eficácia da coisa julgada coletiva ao território de competência do órgão prolator.

Cancelar é o ato de mobilizar pessoas para interromper o apoio a um artista, um político, uma empresa, um produto ou uma personalidade pública devido à demonstração de algum tipo de postura considerada inaceitável.

Análise das normas processuais do Brasil e de Portugal sobre adequação formal do processo/flexibilização dos procedimentos e atos processuais para uma tutela jurisdicional efetiva e tempestiva.

Por que o consumidor pode não receber o valor total em um reembolso de passagem aérea.

Beneficiários de contratos antigos e não adaptados à lei 9656/98 não estão desamparados, eis que não há óbice a incidência do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de lei de ordem pública, que tem aplicação imediata aos contratos em...

Ora, observem que os medidores pertencem à concessionária de energia, não ao condomínio, nem condômino, sendo os consumidores considerados depositários quando instalados na sua propriedade.

Diante da necessidade de o Brasil dar continuidade às parcerias comerciais internacionais, especialmente com a Europa, as autoridades brasileiras começaram a se preocupar com a criação de uma norma de proteção de dados pessoais.

Os limites da coisa julgada na ação coletiva.

Diante desse fato indaga-se: o fornecedor é obrigado a cumprir essa oferta aos consumidores que adquiriram esses produtos?

Como o novo modelo de negócios pode impactar diretamente bancos e consumidores - inclusive juridicamente

Há diminuição da arrecadação tributária, com reflexos na prestação de serviços públicos, já precária, no país.

O abuso da personalidade jurídica não se caracteriza pela tentativa de frustrar o recebimento, pelo credor, de uma quantia pecuniária que lhe é devida, tampouco o que se pretende estender tem conteúdo pecuniário.

A partir deste cenário, a apuração da vantagem auferida passa a ter um peso determinante na dosimetria, pois este valor é somado total e diretamente ao valor resultante dos demais indicadores.

Assim como no caso do CDC paulistano, a lei estadual 4.878 de Rondônia causa polêmicas no meio jurídico.

Dirigida às crianças, a obra vem acompanhada de desenhos atingindo a atenção, compreensão e conhecimento.

Alguns operadores do direito continuam ignorando a legislação consumerista.

Esse amplo direcionamento do capital nacional para as sociedades empresárias por meio dos fundos de investimento não tem passado incólume pela Justiça do Trabalho.

Informações jurídicas de segunda-feira, 05 de abril de 2021.

Após uma falha de funcionamento, a escada parou bruscamente.