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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Do Consumidor

sábado, 20 de janeiro de 2024

Exame OAB: Dicas rumo ao sucesso na “vermelhinha”

Em 24/3/24, começa a 1ª fase do 40º Exame de Ordem Unificado. Com 80 questões, estudantes de direito buscam dicas para a aprovação. Compartilho experiências e dicas valiosas para essa jornada desafiadora.

... CNE/CES; Direitos Humanos; Código do Consumidor; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito Ambiental; Direito Internacional; Filosofia do Direito; Direito Financeiro; Direito Previdenciário; Direito Eleitoral, bem como Estatuto da Advocacia e da...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 5 de março de 2021

Direitos do Consumidor e a nova Lei Geral de Proteção de Dados

Caso haja o vazamento de qualquer dado após o mês de agosto de 2021, caberá às autoridades competentes decidirem se determinada empresa agiu de forma ilícita ou não, podendo, inclusive, haver conciliação entre o consumidor e a empresa.

... do § 1° do artigo 43 do Código do Consumidor que prevê o acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais de consumo arquivados sobre eles, incluindo suas fontes. Com a respectiva lei e com a solicitação do consumidor,...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022

Como organizar suas dívidas e limpar seu nome com a lei do superendividamento

A lei do superendividamento serve também para empréstimos consignados.

... alguns dispositivos no Código do Consumidor e no Estatuto do Idoso. Você sabia que o idoso hoje no Brasil é vitima dos bancos que fazem empréstimos consignados que nunca acabam? Com juros estratosféricos! A lei do Superendividamento serve também para...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 21 de junho de 2023

Filho do algoritmo? Lineamentos sobre o Marco Legal das moedas virtuais

Alguns Estados, como São Paulo, deveriam inclusive cogitar a instituição de um “Código Paulista Multidisciplinar de Procedimento das Criptomoedas”.

... que segundo o art. 49 do Código do Consumidor, o cidadão comprador de ativos virtuais “pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de...