O que saiu em Migalhas sobre Codigo Do Consumidor

Lei 14.833 permite ao réu solicitar cumprimento de tutela específica antes de converter obrigação em perdas e danos, conforme alteração do CPC.

Especialistas ressaltam quais são as responsabilidades das companhias aéreas e os direitos dos consumidores e das famílias das vítimas da tragédia.

O Direito do Consumidor não foge as influências do Direito Civil, em especial, no tocante ao cumprimento dos contratos, as hipóteses de caso fortuito e força maior eximem de responsabilidade civil a parte que não pôde adimplir ao contrato.

Há que se desmistificar o dito popular e ver o que há de real e o que há de jurídico na expressão em questão que nos remete a algumas questões jurídicas atuais.