O que saiu em Migalhas sobre Codigo Do Processo

O advogado Guilherme Pupe da Nóbrega, em entrevista à TV Migalhas no VI Fórum Jurídico de Lisboa, trata dos novos aspectos trazidos pelo CPC/15. Para o professor, o novo Código trouxe muitas ferramentas, mas elas vão exigir natural processo de decantação e amadurecimento institucional, sobretudo por parte dos órgãos e tribunais.

Em vigor desde 2016, o novo Código de Processo Civil instituiu no ordenamento o IRDR: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. A fim de traçar um panorama dos dois primeiros anos de uso do IRDR, de março de 2016 a junho de 2018, pesquisadores da USP divulgaram o I Relatório de Pesquisa do Observatório Brasileiro de IRDRs. O estudo analisa todos os processos cujo IRDR foi suscitado em todo ...

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Em julgamento da 6ª turma, o ministro Rogerio Schietti afirmou que o Código Penal, que já caminha para os seus 80 anos, "deveria ter sido compulsoriamente aposentado". O ministro foi o relator de processo que reconheceu que não é possível condenar alguém exclusivamente com base em reconhecimento por foto. ?? Conecte-se ao Migalhas!