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O que saiu em Migalhas sobre Código do Processo Criminal de 1832
Migalhas Quentes
quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
Em 1834, uma comissão apresentava o "Projecto do Codigo Commercial do Imperio do Brazil"
Pesquisando nossos guardados, encontramos em nosso acervo, tendo sobrevivido às traças dos séculos, o original do texto, publicado em 1834.
...trabalho.
Pelos mesmos principis que o Codigo do Processo Criminal, no artigo 308 , permitte ás partes o recurso para hum novo Jury, nos casos de imposição de penas mais graves , entendeu a Commissão que igual recurso...
Migalhas Quentes
terça-feira, 20 de setembro de 2011
Lei 2.033 alterou organização da Justiça, separando funções policiais das judiciárias
Há 140 anos, no dia 20 de setembro de 1871, foi promulgada a lei 2.033, assinada pelo ministro da Justiça, Francisco de Paula Negreiros Sayão Lobato – (depois visconde de Niterói), - alterando diversas disposições da legislação judiciária; ...
...do art. 2º da Lei de 19 de Agosto de 1846.
§ 1º E' derogado o art. 66 da Lei de 3 de Dezembro de 1841, e restabelecido o art. 332 do Codigo do Processo Criminal.
§ 2º Os Juizes de Direito nos crimes communs serão...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 10 de março de 2006
MIGALHAS nº 1.370
Sexta-feira, 10 de março de 2006 - Migalhas nº 1.370 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Dias Vieira Consultores e Advogados Associados (Clique aqui) _________...
MIGALHAS nº 1.370
Colunas - Processo e Procedimento
quarta-feira, 17 de maio de 2017
"Amaino a fúria, justo não é perpetuar as iras": A conciliação em capítulos históricos
"Amaino a fúria, justo não é perpetuar as iras": A conciliação em capítulos históricos.
...ainda no Brasil Império, o "Código do Processo Criminal de primeira instancia com disposição provisoria ácerca da administração da Justiça Civil", datado de 29 de novembro de 1832, que previu a conciliação perante o Juiz...