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O que saiu em Migalhas sobre Código do Processo Criminal de 1832

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Código do Processo Criminal de 1832
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 13 de julho de 2011

MIGALHAS nº 2.670

Quarta-feira, 13 de julho de 2011 - Migalhas nº 2.670 - Fechamento às 10h22.   "Num país em que a ocupação geral é estar doente, o maior serviço patriótico é incontestavelmente saber curar." Eça de Queirós (Clique aqui) Saúde esm...

...e 1848. Foi o redator do Código do Processo Criminal e um dos colaboradores do Ato Adicional de 1834. Quando ministro dos Negócios Estrangeiros, celebrou com a Inglaterra um tratado, que o Parlamento não aprovou, para a...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 29 de junho de 2009

Baú migalheiro

Baú migalheiro Há 105 anos, no dia 29 de junho de 1904, o STF, conhecendo do pedido de revisão criminal requerida por Benjamin de Magalhães em favor de Deocleciano Mártyr, condenado pelo Júri do Distrito Federal à pena de 24 anos d...

Baú migalheiro Há 105 anos, no dia 29 de junho de 1904, o STF, conhecendo do pedido de revisão criminal requerida por Benjamin de Magalhães em favor de Deocleciano Mártyr, condenado pelo Júri do Distrito Federal à pena de 24 anos d...
Migalhas Quentes
terça-feira, 20 de setembro de 2011

Lei 2.033 alterou organização da Justiça, separando funções policiais das judiciárias

Há 140 anos, no dia 20 de setembro de 1871, foi promulgada a lei 2.033, assinada pelo ministro da Justiça, Francisco de Paula Negreiros Sayão Lobato – (depois visconde de Niterói), - alterando diversas disposições da legislação judiciária; ...

...do art. 2º da Lei de 19 de Agosto de 1846. § 1º E' derogado o art. 66 da Lei de 3 de Dezembro de 1841, e restabelecido o art. 332 do Codigo do Processo Criminal. § 2º Os Juizes de Direito nos crimes communs serão...
Pílulas Baú migalheiro
quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Baú migalheiro

Há 174 anos, no dia 3 de dezembro de 1841, a lei 261 reformou o Código do Processo Criminal, que ocorreu na conjuntura política denominada "reação conservadora", tendo por finalidade rever a ordem jurídica extremamente liberal instituída ...

Há 174 anos, no dia 3 de dezembro de 1841, a lei 261 reformou o Código do Processo Criminal, que ocorreu na conjuntura política denominada "reação conservadora", tendo por finalidade rever a ordem jurídica extremamente liberal instituída ...