O que saiu em Migalhas sobre Codigo Do Processo Penal
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Codigo Do Processo Penal

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terça-feira, 23/7/2019

Carf: Fisco pode usar provas derivadas de provas ilícitas se demonstrar que poderia obtê-las de fonte independente

Entendimento é da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf.

... 1º e 2º do art. 157 do Código do Processo Penal, as provas derivadas das provas ilícitas poderão ser aceitas no processo quando puderem ser obtidas por uma fonte independente das provas consideradas ilícitas, em circunstâncias tais que, seguindo os trâmites...
Carf: Fisco pode usar provas derivadas de provas ilícitas se demonstrar que poderia obtê-las de fonte independente
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 12/6/2019

Porandubas nº 624

Quais serão as alternativas de Moro e do procurador Deltan?

... operação do Direito? CPP O Código do Processo Penal, em seu artigo 254, diz que o juiz deve declarar-se suspeito ou pode ser recusado pelos envolvidos no processo "se tiver aconselhado qualquer das partes" — defesa ou acusação. Mais adiante, o artigo 564...
Porandubas nº 624
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terça-feira, 16/4/2019

Mandado genérico de Moraes é proibido pelo próprio STF

Ministro estendeu busca e apreensão a outros endereços que não estavam especificados no mandado e que viessem a ser descobertos no curso das diligências.

... sobre essa questão. "O Código do Processo Penal, em seu artigo 243, exige que do mandado de busca e apreensão conste sempre que possível o local objeto da busca. Essa é uma medida invasiva, intrusiva. O objetivo da legislação é proteger o indivíduo em...
Mandado genérico de Moraes é proibido pelo próprio STF
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 6/2/2019

Porandubas nº 607

O Senado, no sábado passado, exibiu um espetáculo canhestro.

... falências, combate à corrupção, Código do Processo Penal, etc. A questão é: Alcolumbre terá condições de liderar uma pauta tão densa como essa? Não será fácil. Lorenzoni Se o ministro Onyx Lorenzoni foi o principal artífice da candidatura de Davi Alcolumbre,...
Porandubas nº 607
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domingo, 12/2/2012

Volumes em braile da legislação Federal serão entregues em SP

Ao todo, serão impressas 50 coleções, de 16 leis federais, que passarão a compor os acervos do Tribunal bandeirante, e da OAB/SP.

...impressas em braile:  Código do Processo Penal  Código de Transito Brasileiro  Código de Processo Civil  Código Eleitoral  Código Penal  Código Tributário Nacional  Código Comercial  Consolidação...
Volumes em braile da legislação Federal serão entregues em SP
/depeso
segunda-feira, 21/11/2011

O STF e o procedimento penal previsto no Código Eleitoral

A partir de entendimento do STF, o procurador analisa o procedimento penal previsto no Código Eleitoral.

...aos artigos 396 e 396-A do Código do Processo Penal configura-se mais benéfica aos réus, uma vez que instituiu a fase preliminar ao interrogatório, conferindo ao acusado a possibilidade de apresentar por escrito um...
O STF e o procedimento penal previsto no Código Eleitoral
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quarta-feira, 2/6/2010

MIGALHAS nº 2.400

Quarta-feira, 2 de junho de 2010 - Migalhas nº 2.400 - Fechamento às 11h22.   "A força que os códigos possuem para impor a obediência é, sobretudo, moral." Gustave Le Bon CPC O anteprojeto do novo CPC está pronto. Mas o texto,...

MIGALHAS nº 2.400
MIGALHAS nº 2.400
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sexta-feira, 17/4/2009

STJ suspende ação contra o Credit Suisse

O STJ determinou que a ação penal da Operação Kaspar, que investigou o Credit Suisse e suas relações com supostos doleiros, seja suspensa por causa de uma falha processual: o juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São...

O STJ determinou que a ação penal da Operação Kaspar, que investigou o Credit Suisse e suas relações com supostos doleiros, seja suspensa por causa de uma falha processual: o juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São...
STJ suspende ação contra o Credit Suisse
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terça-feira, 25/3/2008

Há 77 anos, Bento de Faria Antonio Bento de Faria foi nomeado procurador-geral da República

Baú migalheiro Há 77 anos, no dia 25 de março de 1931, foi nomeado procurador-geral da República o ministro Bento de Faria, cargo que ocupou até 14 de julho de 1934, quando se exonerou a pedido. ____________ Antônio Bento de Faria ...

Baú migalheiro Há 77 anos, no dia 25 de março de 1931, foi nomeado procurador-geral da República o ministro Bento de Faria, cargo que ocupou até 14 de julho de 1934, quando se exonerou a pedido. ____________ Antônio Bento de Faria ...
Há 77 anos, Bento de Faria Antonio Bento de Faria foi nomeado procurador-geral da República
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segunda-feira, 19/11/2007

Há 70 anos, Antônio Bento de Faria foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal

Baú migalheiro Há 70 anos, no dia 19 de novembro de 1937, foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal, em substituição ao ministro Edmundo Lins, que se aposentara, o ministro Antônio Bento de Faria. _____________ Antonio...

Baú migalheiro Há 70 anos, no dia 19 de novembro de 1937, foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal, em substituição ao ministro Edmundo Lins, que se aposentara, o ministro Antônio Bento de Faria. _____________ Antonio...
Há 70 anos, Antônio Bento de Faria foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal
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terça-feira, 23/5/2006

MIGALHAS nº 1.418

Terça-feira, 23 de maio de 2006 - Migalhas nº 1.418 - Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais uma Academia : Universidade São Judas Tadeu (Clique aqui) ____________________ _____...

MIGALHAS nº 1.418
MIGALHAS nº 1.418
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sexta-feira, 29/7/2005

Emprego de algemas

Sérgio M. de Moraes Pitombo

A palavra algema proveniente do árabe (al jamad: a pulseira), parece que, no sentido de aprisionar, apenas se torna de uso comum, no século XVI.

A palavra algema proveniente do árabe (al jamad: a pulseira), parece que, no sentido de aprisionar, apenas se torna de uso comum, no século XVI.
Emprego de algemas
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quinta-feira, 23/12/2004

Natal Migalhas 2004

Confira os sorteados

Confira os sorteados
Natal Migalhas 2004
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quinta-feira, 23/12/2004

Millennium Editora

Confira os prêmios oferecidos pela Editora Millennium

Confira os prêmios oferecidos pela Editora Millennium
Millennium Editora
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quarta-feira, 22/12/2004

MIGALHAS nº 1.074

Quarta-feira, 22 de dezembro de 2004 - Migalhas nº 1.074 - Fechamento às 9h39. "Natal. Missa do Galo. O sapatinho Dos minúsculos pés, atrás da porta. Consoada sã que, só de olhar, conforta, Castanhas, nozes, avelãs e vinho." Luís...

MIGALHAS nº 1.074
MIGALHAS nº 1.074
/depeso
terça-feira, 9/11/2004

Vestígios de uma preocupante realidade

Foram colocadas todas as forças políticas, sociais e jurídicas para que o Brasil alcançasse a estrutura de um Estado Democrático de Direito, com o abandono conseqüente de práticas totalitárias.

Foram colocadas todas as forças políticas, sociais e jurídicas para que o Brasil alcançasse a estrutura de um Estado Democrático de Direito, com o abandono conseqüente de práticas totalitárias.
Vestígios de uma preocupante realidade
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terça-feira, 29/6/2004

Absurda investigação criminal por parte do Ministério Público

Nossa Constituição garante o direito ao “devido processo legal” (art. 5º, LIV). No que diz respeito ao “inquérito policial” o devido processo legal está compendiado nas regras legais consagradas no Código do Processo Penal.

Absurda investigação criminal por parte do Ministério Público Ovídio Rocha Barros Sandoval*Nossa Constituição garante o direito ao “devido processo legal” (art. 5º, LIV). No que diz respeito ao “inquérito policial” o devido proce...
Absurda investigação criminal por parte do Ministério Público
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