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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Dos Estados Unidos

quinta-feira, 21 de novembro de 2024

Um caminho para obter discovery em arbitragens obrigatórias nos Estados Unidos

A Suprema Corte dos EUA definiu que órgãos privados não são "tribunais estrangeiros" na seção 1.782, mas decisões recentes flexibilizam a regra.

...o 1.782 do título 28 do Código dos Estados Unidos (“seção 1782”), ao decidir que apenas um órgão adjudicatório governamental ou intergovernamental constitui um "tribunal estrangeiro ou internacional" à luz da seção 1782, e os órgãos adjudicatórios naquele...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 5 de julho de 2024

Discovery e recuperação de crédito em solo norte-americano

Explorando o Discovery nos EUA: Estratégias de recuperação internacional de ativos para credores brasileiros.

...o 1.782 do título 28 do Código dos Estados Unidos - United States Code representa uma ferramenta jurídica poderosa para tais objetivos, oferecendo a litigantes brasileiros uma via de recuperação de créditos – e também para outros fins – em solo americano,...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 20 de setembro de 2021

MIGALHAS nº 5.190

Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de setembro de 2021.

... Tort Statute, seção do Código dos Estados Unidos que concede jurisdição aos tribunais federais sobre pretensões movidas por estrangeiros por atos ilícitos cometidos em violação do Direito internacional. (Clique aqui) Leitura Legal Qualquer inserção do Estado,...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 31 de outubro de 2019

A presunção de inocência não pode ser arrimo à impunidade

Se levássemos a “ferro e fogo” a literalidade da presunção de inocência supracitada, seriam permitidas essas prisões processuais mesmo quando sequer o mérito em 1º grau foi julgado? Não! Por isso, a interpretação literal nem sempre é a melh...

... mandamento expresso do Código dos Estados Unidos (US Code). A subseção sobre os efeitos da sentença dispõe que uma decisão condenatória constitui julgamento final para todos os propósitos, com raras exceções. (…) Segundo relatório oficial da embaixada dos...