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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Estadual
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de julho de 2019
CDC de Pernambuco tem entrada prorrogada pela OAB e órgãos de defesa do consumidor, por mais 90 dias
As ideias contidas no Código de Defesa do Consumidor Estadual - que não poderão produzir efeitos por contrariarem o princípio dos princípios constitucionais, qual seja, o princípio da igualdade, posto que o Código Estadual cria inúmeras dif...
... aperfeiçoamentos.
Esse Código Estadual traz uma visão mais objetiva das relações de consumo com ideias inovadoras, como a obrigatoriedade das concessionárias de veículos fornecerem carro reserva no caso de o automóvel ficar parado por mais de dez...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de março de 2019
Pernambuco inova com 1° Código Estadual de Defesa do Consumidor
São muitos desafios para o novo Código Estadual de Defesa do Consumidor, daí porque a sua aplicação é uma tarefa que exige um certo cuidado na análise das novas diretrizes, de modo que não impactem diretamente na rotina contemporânea de con...
O primeiro Código Estadual de Defesa do Consumidor do país é de Pernambuco e foi instituído pela lei 16.559 de 15 de janeiro de 2019. O novo Código Estadual passará a vigorar a partir do dia 16 de abril de 2019 e aplicar-se-á às relações consumeristas...