O que saiu em Migalhas sobre Codigo Estadual
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Estadual

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quarta-feira, 3/7/2019

CDC de Pernambuco tem entrada prorrogada pela OAB e órgãos de defesa do consumidor, por mais 90 dias

As ideias contidas no Código de Defesa do Consumidor Estadual - que não poderão produzir efeitos por contrariarem o princípio dos princípios constitucionais, qual seja, o princípio da igualdade, posto que o Código Estadual cria inúmeras dif...

... janeiro de 2019 o primeiro Código de Defesa do Consumidor Estadual, para vigorar a partir de 16 de abril de 2019, mas sua entrada em vigor foi adiada por mais 90 dias, a pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE e órgãos da defesa do consumidor. A decisão de...
CDC de Pernambuco tem entrada prorrogada pela OAB e órgãos de defesa do consumidor, por mais 90 dias
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quarta-feira, 27/3/2019

Pernambuco inova com 1° Código Estadual de Defesa do Consumidor

São muitos desafios para o novo Código Estadual de Defesa do Consumidor, daí porque a sua aplicação é uma tarefa que exige um certo cuidado na análise das novas diretrizes, de modo que não impactem diretamente na rotina contemporânea de con...

O primeiro Código Estadual de Defesa do Consumidor do país é de Pernambuco e foi instituído pela lei 16.559 de 15 de janeiro de 2019. O novo Código Estadual passará a vigorar a partir do dia 16 de abril de 2019 e aplicar-se-á às relações consumeristas...
Pernambuco inova com 1° Código Estadual de Defesa do Consumidor
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quinta-feira, 14/6/2018

Aprovado PL do RJ que isenta custas na execução de honorários

PL 3.123/17 dispõe que a taxa judiciária não incide sobre execução de honorários advocatícios.

PL 3.123/17 dispõe que a taxa judiciária não incide sobre execução de honorários advocatícios.
Aprovado PL do RJ que isenta custas na execução de honorários
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terça-feira, 9/1/2018

Pernambuco passa a ter lei anticorrupção

A nova lei prevê o treinamento de servidores e a criação do canal de denúncia.

...disponibilizarão em seus sítios eletrônicos cópia do Código de Ética da Administração Pública Estadual. CAPÍTULO XDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 62. A SGCE poderá solicitar à PGE ou ao Ministério Público do Estado que adotem as...
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domingo, 21/9/2014

Aprovado PL no RJ que altera cobrança de taxa complementar jurídica

Texto foi um pedido da Associação de Magistrados do Estado e da presidência do TJ.

...3126/2014 EMENTA: ALTERA O ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL Autor(es): Deputado PAULO MELO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º - O art. 138, caput, do Decreto-lei nº 05, de...
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quinta-feira, 8/3/2012

Novo horário de expediente da Justiça gaúcha é legal

Desde o dia 5/3, o expediente no TJ e nos Foros do Estado do RS funciona de forma ininterrupta das 9h às 18h.

...o dispositivo do COJE - Código de Organização Judiciária Estadual que trata do horário do 1º grau como sendo das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 18h30, não foi recepcionado pela CF/88. A CF, ressaltou, atribui no art. 96 aos...
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sábado, 25/9/2010

RS - Justiça de São Francisco de Paula libera queimadas, cumpridas as exigências do Código Florestal Federal

O juiz de Direito Carlos Eduardo Lima Pinto, da Comarca de São Francisco de Paula/RS, atendeu parcialmente à solicitação do Sindicato Rural local e liberou o uso da queimada nos campos, observadas as exigências do Código Florestal Federal.

... Exatamente a partir do advento do Código Florestal Estadual, Lei 9.519/92, o uso de fogo passou a ser vedado, através do seu art. 28, exceto para situação extremamente particular, contida no parágrafo primeiro:...
RS - Justiça de São Francisco de Paula libera queimadas,  cumpridas as exigências do Código Florestal Federal
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quarta-feira, 10/6/2009

STJ - Precatórios podem ser usados para quitar débitos fiscais

A 1ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que devem ser aceitos precatórios adquiridos pela empresa Fabiantex Comércio de Roupas e Aviamentos Ltda. para a quitação de débitos com o fisco do Estado de Goiás. A decisão unânime seguiu o ente...

A 1ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que devem ser aceitos precatórios adquiridos pela empresa Fabiantex Comércio de Roupas e Aviamentos Ltda. para a quitação de débitos com o fisco do Estado de Goiás. A decisão unânime seguiu o ente...
STJ - Precatórios podem ser usados para quitar débitos fiscais
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sábado, 9/8/2008

RS - Estado é condenado a indenizar 1.758 hectares de Mata Atlântica

Indenização   RS - Estado é condenado a indenizar 1.758 hectares de Mata Atlântica   A Juíza de Direito Viviane Miranda Becker, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, condenou o Estado do Rio Grande do Sul a pagamento da i...

Indenização   RS - Estado é condenado a indenizar 1.758 hectares de Mata Atlântica   A Juíza de Direito Viviane Miranda Becker, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, condenou o Estado do Rio Grande do Sul a pagamento da i...
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quinta-feira, 22/3/2007

MIGALHAS nº 1.619

Quinta-feira, 22 de março de 2007 - Migalhas nº 1.619 - Fechamento às 12h.   "A vida do homem se divide em duas fases bem distintas : os primeiros 35 anos são para a experiência ; os restantes são para as recordações." Alexandre Dumas ...

MIGALHAS nº 1.619
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quarta-feira, 21/3/2007

MIGALHAS nº 1.618

Quarta-feira, 21 de março de 2007 - Migalhas nº 1.618 - Fechamento às 11h.   "O verdadeiro herói é aquele que ousa dizer ao seu barbeiro : 'não quero a sua loção'." Jules Renard (1864-1910) "Senhor de engenho" Lula disse ontem, em ...

MIGALHAS nº 1.618
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