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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Estadual De Defesa Do Consumidor

segunda-feira, 16 de maio de 2022

STF deve julgar se acordo prevalece sobre lei trabalhista

Ministros também devem analisar se é constitucional a regra do CTB que classifica como infração de trânsito a recusa do condutor de veículo a se submeter ao teste do “bafômetro”.

...e Pernambuco 16.559/19 (Código Estadual de Defesa do Consumidor) que obriga as instituições de ensino privado a estenderem o benefício de novas promoções aos alunos preexistentes. ADIn 6.191 Ação contra dispositivos da lei estadual de SP 15.854/15, que obrigam instituições...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 27 de março de 2019

Pernambuco inova com 1° Código Estadual de Defesa do Consumidor

São muitos desafios para o novo Código Estadual de Defesa do Consumidor, daí porque a sua aplicação é uma tarefa que exige um certo cuidado na análise das novas diretrizes, de modo que não impactem diretamente na rotina contemporânea de con...

O primeiro Código Estadual de Defesa do Consumidor do país é de Pernambuco e foi instituído pela lei 16.559 de 15 de janeiro de 2019. O novo Código Estadual passará a vigorar a partir do dia 16 de abril de 2019 e aplicar-se-á às relações consumeristas ocorridas...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 13 de março de 2019

Breves considerações acerca do Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco para instituições bancárias

Trata-se de obra, nesta modalidade, pioneira dentre as demais unidades federativas do país, e que terá como início de vigência abril do corrente ano.

... Oficial de Pernambuco, o Código Estadual de Defesa do Consumidor (Lei Estadual 16.559/19), trazendo em seus duzentos e quatro artigos uma reunião da legislação que visam abarcar as relações de consumo na localidade. Trata-se de obra, nesta modalidade, pioneira dentre...

Migalhas Quentes

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Pernambuco cria código estadual de defesa do consumidor

Norma entrará em vigor em abril, 90 dias após a publicação.

... com mais uma proteção: o Código Estadual de Defesa do Consumidor. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 16 de janeiro e deve entrar em vigor em abril, 90 dias após a publicação. Composta por 204 artigos, a lei 16.559/19 ratifica as disposições...