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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Estadual De Protecao

Migalhas Quentes

segunda-feira, 10 de maio de 2021

RJ: Empresa que maltratar animal poderá ter inscrição estadual cassada

A lei 9.272/21 foi sancionada na última sexta-feira, 7.

... condenatória. A medida complementa o Código Estadual de Proteção aos Animais (lei 3.900/20). “O objetivo é garantir a punição das empresas que venham impor maus-tratos contra os animais, sejam eles silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos,...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 6 de maio de 2021

Testes de produtos com cobaias animais: os estados podem proibir?

Com o aquecimento dos debates sobre a ética dos testes de produtos industrializados com animais, surge a reflexão sobre qual ente da Federação brasileira possui competência para impedir a continuidade dessas práticas cruéis e qual norma dev...

... dispositivos à lei 15.226/14 – Código Estadual de Proteção aos Animais – incluindo o art. 23-A, que veda a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de cosméticos, perfumes, produtos de higiene e limpeza, e o art. 25-B, que elenca sanções...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 28 de março de 2019

É constitucional sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana, decide STF

Sessão desta quinta-feira foi acompanhada pelos adeptos das religiões de matriz africana.

... introduziu dispositivo no Código Estadual de Proteção aos Animais – que veda diversos tratamentos considerados cruéis aos animais – para afastar a proibição no caso de sacrifício ritual em cultos e liturgias das religiões de matriz africana. No STF, entre outros...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 19 de abril de 2005

MIGALHAS nº 1.151

Terça-feira, 19 de abril de 2005 - Migalhas nº 1.151 - Fechamento às 10h00. "Deus concede o progresso a passos lentos, porque a luz repentina ofusca a vista." Araújo Porto Alegre Fumaça negra O apare...

MIGALHAS nº 1.151