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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Geral De Conduta

quarta-feira, 30 de outubro de 2024

A natureza da ação de improbidade e seus impactos para a defesa

Com o advento da lei 14.230/21, ocorreram várias alterações no microssistema de improbidade administrativa, dentre elas a natureza da ação de improbidade.

... perspectiva de uma espécie de Código Geral de Conduta, catalogando comportamentos proibidos e suas respectivas sanções. Os dispositivos que estabelecem os elementos normativos dos modelos de condutas proibidas estão vazados no plano material do Direito...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Resultado do sorteio da obra "Teoria da Improbidade Administrativa"

Veja quem ganhou a 2ª edição da obra "Teoria da Improbidade Administrativa" (RT – Revista dos Tribunais – 509p.), de Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados.

...8.429/92, qualificando esse instrumento como Código Geral de Conduta de todos os agentes públicos brasileiros. A qualificação de um autêntico 'Código' permite o reconhecimento de um subsistema no qual as normas proibitivas...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

MIGALHAS nº 2.541

Terça-feira, 4 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.541 - Fechamento às 9h32. "O saber não é nativo, faz-se da experiência, que só amanhece para nós com a madureza dos anos." Rui Barbosa (Clique aqui) Exame de Ordem O STF casso...

...qualificando esse instrumento como Código Geral de Conduta de todos os agentes públicos brasileiros. Migalhíssima O advogado Attilio Gorini, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, foi convidado a dar aula no...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 4 de janeiro de 2008

Improbidade administrativa e direitos de defesa

A improbidade administrativa, definida originalmente no art. n°. 37, par. 4º, da Constituição Federal, e na Lei n°. 8.429/92, pode traduzir-se através de ações ou omissões gravemente desonestas ou ineficientes, sujeitando os infratores às c...