O que saiu em Migalhas sobre codigo italiano

Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas, Miguel Matos (1ª edição, Editora Migalhas) Na leitura da obra machadiana, Miguel Matos destaca a numerosa presença de advogados, desembargadores e bacharéis, entre outros diversos personagens do meio jurídico. Focalizando esse prisma machadiano, Miguel Matos nos mostra que Machado de Assis era praticamente um jurista, valendo-se em diversas situaçõ...

Palestrantes: Carlos Kauffmann - Conselheiro Estadual e Presidente do TED - Secional SP Fernando Freire, Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional José Eduardo Vuolo - Presidente da 23 Turma do TED/SP Nilson Bélvio Camargo Pompeu - Conselheiro Estadual OAB/SP Mediador: Renato de Mello Almada - Relator do TED - OAB/SP

A lei 13.964/19 alterou o CPP, CP e LEP, contestada por instituições que impetraram ADIs no STF, incluindo o art. 3º-A do CPP, que reforça a estrutura acusatória do processo penal, em consonância com a CR/88.

A legislação brasileira exige uma série de formalidades, tais como a presença de testemunhas (o número de testemunhas varia segundo a modalidade adotada), a leitura do testamento em voz alta perante essas testemunhas a um só tempo e, em alg...