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O que saiu em Migalhas sobre
A repulsa do STF pelo sistema acusatório e democrático
A lei 13.964/19 alterou o CPP, CP e LEP, contestada por instituições que impetraram ADIs no STF, incluindo o art. 3º-A do CPP, que reforça a estrutura acusatória do processo penal, em consonância com a CR/88.
A possibilidade de fazer um testamento durante o isolamento causado pelo coronavírus – breves considerações
A legislação brasileira exige uma série de formalidades, tais como a presença de testemunhas (o número de testemunhas varia segundo a modalidade adotada), a leitura do testamento em voz alta perante essas testemunhas a um só tempo e, em alg...
Breve intróito aos contratos sob a ótica do novo Código Civil
A introdução do Novo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) no ordenamento jurídico brasileiro em substituição ao antigo diploma civilista datado de 1916, apesar de ter percebido severas críticas por parte da doutrina pátria, contemplou-nos com...
La protección de los intereses metaindividuales en Derecho Comparado
Nuevos ilícitos antes impensados precisan ser resueltos por el sistema jurídico propiciado por la legislación existente y por los principios fundamentales.