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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Judiciario Do Estado De Sao Paulo
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de julho de 2021
O status normativo – a natureza jurídica – do substantivo Excelência
A previsão do Código Judiciário do Estado de São Paulo.
... redação do art. 189 do Código Judiciário do Estado de São Paulo, instituído pelo decreto-lei complementar 3, de 27 de agosto de 1969. No mesmo código, tem-se o emprego do substantivo, Excelência, no § 2º do art. 53 (referindo-se aos membros do tribunal), e, ainda, no art....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 31 de janeiro de 2020
Novo corregedor do TJ/SP cobra pontualidade e assiduidade de magistrados
Em comunicado, corregedor-Geral de Justiça Ricardo Anafe, assevera que magistrados têm responsabilidade funcional e devem comparecer ao fórum diariamente.
... artigo 190, inciso II, do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-lei Complementar nº 03, de 27 de agosto de 1969), os deveres de assiduidade e pontualidade dos Magistrados impõem, sob pena de responsabilidade funcional, o comparecimento diário e a permanência...
Migalhas Quentes
terça-feira, 14 de maio de 2019
TJ/SP anula processo em que Sabesp foi condenada a indenizar construtora
Para 12ª câmara de Direito Público, juízo de vara Cível é absolutamente incompetente para julgar caso.
... Pública, conforme prevê o Código Judiciário do Estado de São Paulo e a súmula 73 do TJ/SP.
O relator, desembargador Ferreira da Silva, pontuou que "a competência em razão da matéria, da pessoa, como é o caso, ou da função, é inderrogável por convenção das partes, sendo,...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 11 de maio de 2006
AASP envia ao TJ anteprojeto para regulamentação de feriado forense
AASP envia ao TJ anteprojeto para regulamentação de feriado forense Com o intuito de equacionar de forma definitiva a questão, trazendo tranqüilidade e segurança para todos os advogados, o Conselho Diretor da AASP - Associação do...
AASP envia ao TJ anteprojeto para regulamentação de feriado forense
Com o intuito de equacionar de forma definitiva a questão, trazendo tranqüilidade e segurança para todos os advogados, o Conselho Diretor da AASP - Associação do...