TUDO SOBRE

Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "Arbitragem: 5 anos da Lei nª 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Além dos coordenadores do livro, participam do evento os co-autores: Eduardo Parente, Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Marcelo Mazzola. A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray.
A previsão do Código Judiciário do Estado de São Paulo.
Em comunicado, corregedor-Geral de Justiça Ricardo Anafe, assevera que magistrados têm responsabilidade funcional e devem comparecer ao fórum diariamente.
Para 12ª câmara de Direito Público, juízo de vara Cível é absolutamente incompetente para julgar caso.