O que saiu em Migalhas sobre codigo nacional de normas da corregedoria nacional de justica

A celebração de contratos de alienação fiduciária de bens imóveis e negócios conexos por meio de instrumento particular, com efeitos de escritura pública, restringe-se às entidades integrantes do SFI.

Orientação do Conselho é para que, nesses casos, quando a posição do pai ou da mãe for desconhecida, o cartório de registro civil emita uma nota de recusa ao pedido e instrua o solicitante a entrar com uma ação judicial.

Informações jurídicas de segunda-feira, 04 de setembro de 2023.

O texto oferece uma visão detalhada sobre os desafios enfrentados nesse processo, destacando a importância de uma abordagem técnica rigorosa e embasada nas normas vigentes.