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O que saiu em Migalhas sobre codigo nacional de normas da corregedoria nacional de justica

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Migalhas Quentes
sexta-feira, 7 de junho de 2024

CNJ restringe alienação de imóveis por escritura a entidades do SFI

A celebração de contratos de alienação fiduciária de bens imóveis e negócios conexos por meio de instrumento particular, com efeitos de escritura pública, restringe-se às entidades integrantes do SFI.

A celebração de contratos de alienação fiduciária de bens imóveis e negócios conexos por meio de instrumento particular, com efeitos de escritura pública, restringe-se às entidades integrantes do SFI.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024

CNJ proíbe paternidade afetiva em cartórios sem manifestação de pais

Orientação do Conselho é para que, nesses casos, quando a posição do pai ou da mãe for desconhecida, o cartório de registro civil emita uma nota de recusa ao pedido e instrua o solicitante a entrar com uma ação judicial.

O CNJ confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feito em cartório sem a manifestação da mãe e do pai biológicos. O entendimento foi estabelecido durante a 1ª sessão virtual do CNJ em 2024, ocorr...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 4 de setembro de 2023

MIGALHAS nº 5.679

Informações jurídicas de segunda-feira, 04 de setembro de 2023.

MIGALHAS nº 5.679
Colunas - Migalhas Edilícias
quinta-feira, 15 de maio de 2025

Os 7 principais erros na usucapião extrajudicial: Uma análise jurídica aprofundada

O texto oferece uma visão detalhada sobre os desafios enfrentados nesse processo, destacando a importância de uma abordagem técnica rigorosa e embasada nas normas vigentes.

O texto oferece uma visão detalhada sobre os desafios enfrentados nesse processo, destacando a importância de uma abordagem técnica rigorosa e embasada nas normas vigentes.