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O que saiu em Migalhas sobre codigo nacional de normas do foro extrajudicial
Fim do voto de qualidade a favor da Fazenda Nacional no Âmbito do CARF
Palestrantes: Betina Grupenmacher - Professora na Universidade UFPR e sócia/advogada Treiger Grupenmacher Advogados Associados Daniel Lacasa Maya - sócio Machado Associados Advogados e Consultores Júlio de Oliveira - sócio Machado Associados Advogados e Consultores e Apoiador do Núcleo de Estudos Fiscais da Faculdade de Direito da FGV/SP Marcio Roberto Alabarce - Líder do Contencioso Estratégico e Tributário da CCR
O direito humano e fundamental de acesso à justiça
O acesso à justiça como direito humano fundamental: Um estudo que propõe superar a justiça tardia e institucionalizada com soluções além do Judiciário.
Registrabilidade da sentença estrangeira de união estável
O artigo analisa a registrabilidade de sentença estrangeira de união estável e propõe dispensar a homologação do STJ para garantir agilidade e efetividade jurídica.
O papel de notários e registradores no sistema brasileiro de precedentes
Notários e registradores devem observar precedentes para garantir segurança jurídica e fortalecer a desjudicialização no sistema de Justiça.