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O que saiu em Migalhas sobre codigo nacional de normas do foro extrajudicial
Lançamento da Obra "40 Anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente"
No dia 31/8, Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "40 Anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: Reminiscências, Realidade e Perspectivas", coordenada pelo professor Edis Milaré. Na ocasião, vários articulistas palestrarão sobre esse importante marco do Direito Ambiental.
O direito humano e fundamental de acesso à justiça
O acesso à justiça como direito humano fundamental: Um estudo que propõe superar a justiça tardia e institucionalizada com soluções além do Judiciário.
Registrabilidade da sentença estrangeira de união estável
O artigo analisa a registrabilidade de sentença estrangeira de união estável e propõe dispensar a homologação do STJ para garantir agilidade e efetividade jurídica.
O papel de notários e registradores no sistema brasileiro de precedentes
Notários e registradores devem observar precedentes para garantir segurança jurídica e fortalecer a desjudicialização no sistema de Justiça.