O que saiu em Migalhas sobre codigo nacional de normas do foro extrajudicial

Migalhas traz um amplo debate sobre os aspectos práticos do recente marco legal do saneamento. Coordenado pelo professor Edis Milaré, o encontro reúne advogados, engenheiros e ambientalistas para falar sobre as alterações promovidas pela lei 14.026/20 à Política Nacional de Saneamento Básico. Dia 17/11, terça-feira, às 17h.

Palestrantes: Laura Schertel Mendes - Professora de Direito Civil na UnB e diretora do IDP Marcus Vinicius Furtado Coêlho - ex-presidente nacional da OAB e Procurador Constitucional da OAB Ricardo Villas Bôas Cueva - Ministro do STJ

O acesso à justiça como direito humano fundamental: Um estudo que propõe superar a justiça tardia e institucionalizada com soluções além do Judiciário.

O artigo analisa a registrabilidade de sentença estrangeira de união estável e propõe dispensar a homologação do STJ para garantir agilidade e efetividade jurídica.