O que saiu em Migalhas sobre Codigo Organico Integral Penal

Implementação integral do art. 85 do CPC/15 (referente a honorários); respeito às prerrogativas profissionais; criação do TRF da 6ª região; e não tributação dos dividendos dos advogados são alguns dos anseios da advocacia de Minas Gerais. Na XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira, o advogado Raimundo Candido Neto, diretor de Apoio às Subseções da OAB/MG, elencou alguns dos tópicos que est...

Por maioria, a 6ª turma do STJ cassou decisão do TJ/DF que extinguiu ação penal de calúnia por atraso no recolhimento de custas, movida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contra o senador Renan Calheiros, e determinou a continuidade da ação penal. Veja mais em:

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Nesta terça-feira, 6, em sessão da 1ª turma do STF, durante a análise da denúncia apresentada pela PGR contra o Núcleo 4 dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes ironizou a quantidade de palavrões utilizados pelos investigados, sugerindo que se trataria de um verdadeiro "código Morse". Veja mais: