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O que saiu em Migalhas sobre Código Penal brasileiro de 1940

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Código Penal brasileiro de 1940
TV Migalhas Nem todo aborto é crime, esclarece criminalista sobre cartilha do Ministério da Saúde
terça-feira, 14 de junho de 2022

Nem todo aborto é crime, esclarece criminalista sobre cartilha do Ministério da Saúde

Uma cartilha editada e distribuída pelo Ministério da Saúde afirma que "todo aborto é um crime". O texto explica que, se comprovadas situações de excludente de ilicitude, após investigação policial, o crime deixa de ser punido. Para a advogada Ana Carolina Moreira Santos, criminalista e mestranda em Direito Médico, o ministério comete equívoco ao criminalizar todo tipo de aborto. Em entrevista...

TV Migalhas Miguel Reale Jr. - Instituto da barganha na reforma do CP
sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Miguel Reale Jr. - Instituto da barganha na reforma do CP

O advogado e professor titular de Direito Penal da USP critica pontos do novo Código Penal e afirma que o projeto de lei não tem conserto. Confira a matéria completa:

TV Migalhas Miguel Reale Jr. - Redução da maioridade penal na reforma do CP
quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Miguel Reale Jr. - Redução da maioridade penal na reforma do CP

O advogado e professor titular de Direito Penal da USP critica pontos do novo Código Penal e afirma que o projeto de lei não tem conserto. Confira a matéria completa:

TV Migalhas Miguel Reale Jr. - Redação inadequada na reforma do CP
quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Miguel Reale Jr. - Redação inadequada na reforma do CP

O advogado e professor titular de Direito Penal da USP critica pontos do novo Código Penal e afirma que o projeto de lei não tem conserto. Confira a matéria completa: