O que saiu em Migalhas sobre Código Penal brasileiro de 1940

Nesta quarta-feira, 24, o plenário do STF invalidou a aplicação de pena alternativa à sanção mais grave prevista no Código Penal para os crimes de importação ou venda de medicamentos sem registro sanitário (reclusão, de 10 a 15 anos, e multa). Ricardo Lewandowski, durante o seu voto, ponderou a aplicação desta pena para a comercialização de medicamentos "supostamente adequados" contra covid-19 e a...

Uma cartilha editada e distribuída pelo Ministério da Saúde afirma que "todo aborto é um crime". O texto explica que, se comprovadas situações de excludente de ilicitude, após investigação policial, o crime deixa de ser punido. Para a advogada Ana Carolina Moreira Santos, criminalista e mestranda em Direito Médico, o ministério comete equívoco ao criminalizar todo tipo de aborto. Em entrevista...

O advogado criminalista, membro da Comissão de Juristas da reforma do Código Penal, comenta as críticas que a reforma tem recebido.

O advogado e professor titular de Direito Penal da USP afirma que o projeto de lei do novo Código Penal "não tem conserto". Confira a matéria completa: