O que saiu em Migalhas sobre Código Penal brasileiro de 1940

Neste webinar que acontece dia 3/9, às 17h, serão discutidos temas como: criminalização da atividade partidária, processo legislativo, doações eleitorais, corrupção e lavagem de dinheiro. Assista!

Palestrantes: Heleno Torres - Professor Livre Docente do Departamento de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP Heloisa Estellita - Professora de e Direito Penal Econômico na Escola de Direito de FGV-SP Pierpaollo Bottini - Professor Livre Docente do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP

Nesta quarta-feira, 24, o plenário do STF invalidou a aplicação de pena alternativa à sanção mais grave prevista no Código Penal para os crimes de importação ou venda de medicamentos sem registro sanitário (reclusão, de 10 a 15 anos, e multa). Ricardo Lewandowski, durante o seu voto, ponderou a aplicação desta pena para a comercialização de medicamentos "supostamente adequados" contra covid-19 e a...

Uma cartilha editada e distribuída pelo Ministério da Saúde afirma que "todo aborto é um crime". O texto explica que, se comprovadas situações de excludente de ilicitude, após investigação policial, o crime deixa de ser punido. Para a advogada Ana Carolina Moreira Santos, criminalista e mestranda em Direito Médico, o ministério comete equívoco ao criminalizar todo tipo de aborto. Em entrevista...