O que saiu em Migalhas sobre Codigo Penal Anotado

O que saiu em Migalhas sobre Codigo Penal Anotado

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terça-feira, 5/5/2020

Aspectos penais do novo coronavírus

Gilbor Miter Júnior e Rafael de Paula Leão Andréo

No que tange ao SARS-CoV-2, o primeiro alerta à Organização Mundial de Saúde foi dado pela China em 31.12.19, já que começaram a surgir inúmeros casos de “pneumonia desconhecida” em Wuhan, cidade chinesa com aproximadamente 11 milhões de ha...

...: Jesus, Damásio E. de. Código Penal Anotado – 18. Ed. atual. – São Paulo: Saraiva, 2007, p.859. 14 STF, ADI 6341/DF, rel. min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 15.04.20. 15 Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional – 28. Ed. – São...
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sexta-feira, 27/7/2018

Pequenas histórias de grandes criminalistas

As histórias de vida de grandes criminalistas e alguns de seus feitos são retratados pelo grande professor René Dotti.

...ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal Brasileiro Anotado, 4ª ed., Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1955, vol.VI, p. 121.14 Defesas que fiz no Júri, 7ª ed., revista por Roberto Delmanto, São Paulo: Renovar, 2008....
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quinta-feira, 11/8/2011

Ministro Celso de Mello alerta para uso inapropriado do HC

O ministro Celso de Mello, decano do STF, alertou que a ação de HC tem finalidade específica, não podendo, por isso, ser utilizada em substituição a outras ações judiciais, principalmente nas hipóteses em que o direito-fim não tem ligação c...

...EDUARDO ESPÍNOLA FILHO ("Código de Processo Penal Brasileiro Anotado", vol. VII/277, item n. 1.372, 2000, Bookseller), em abordagem na qual enfatiza a imprescindibilidade da concreta indicação do ato coator: "A petição...
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sexta-feira, 20/5/2011

STF - Negada liminar em HC que questiona delação anônima

O ministro do STF Celso de Mello indeferiu pedido de liminar formulado no HC 106664 por O.N.F. e O.S. que, submetidos a monitoramento telefônico após denúncia anônima, respondem a ação penal pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de...

...RT), DAMÁSIO E. DE JESUS ("Código de Processo Penal Anotado", p. 9, 23ª ed., 2009, Saraiva), GIOVANNI LEONE, ("Trattato di Diritto Processuale Penale", vol. II/12-13, item n. 1, 1961, Casa Editrice Dott. Eugenio Jovene,...
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quinta-feira, 28/4/2011

STF - Ministro notifica corregedora para, se quiser, prestar esclarecimentos

O ministro Celso de Mello, do STF, determinou a notificação da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, para que responda em 10 dias, se quiser, ao "pedido de explicação em juízo" (interpelação judicial – PET 4892) formulado...

...4/243, 2ª ed., 1959; DAMÁSIO E. DE JESUS, "Código de Processo Penal Anotado", p. 457, 24ª ed., 2010, Saraiva, v.g.). Analisados, assim, os diversos aspectos concernentes à interpelação penal (CP, art. 144), considerado o...
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terça-feira, 11/5/2010

Conflito negativo de atribuições entre membros do MP

Rômulo Moreira

Como é sabido, antes de se iniciar a ação penal, com o oferecimento da denúncia, não se pode falar em conflito de competência ou de jurisdição, mas, tão-somente, em conflito de atribuições entre membros do Ministério Público a ser dirimido ...

Como é sabido, antes de se iniciar a ação penal, com o oferecimento da denúncia, não se pode falar em conflito de competência ou de jurisdição, mas, tão-somente, em conflito de atribuições entre membros do Ministério Público a ser dirimido ...
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quinta-feira, 12/11/2009

Ministro Celso de Mello anula condenação que obrigou jornalista Juca Kfouri a indenizar presidente da CBF

O decano do STF, ministro Celso de Mello, reformou decisão do TJ/RJ que obrigou o jornalista Juca Kfouri a indenizar em R$ 50 mil o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, por conta de matéria jornalística considerada ofensiva pelo dirigente. ...

O decano do STF, ministro Celso de Mello, reformou decisão do TJ/RJ que obrigou o jornalista Juca Kfouri a indenizar em R$ 50 mil o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, por conta de matéria jornalística considerada ofensiva pelo dirigente. ...
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sexta-feira, 14/8/2009

MIGALHAS nº 2.205

Sexta-feira, 14 de agosto de 2009 - Migalhas n? 2.205 - Fechamento as 8h.   "Nao ha nada que envelheca tao depressa do que um beneficio." Aristoteles Credito-premio IPI O STF decidiu ontem, por unanimidade, que o credito-premio...

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sexta-feira, 14/8/2009

Resultado do sorteio da obra "Código Penal Anotado"

Sorteio de obra A obra "Codigo Penal Anotado" (Saraiva – 19? edicao - 1.187p.), do ilustre professor Damasio de Jesus, e resultado de longos anos de pesquisas e constante preocupacao do autor com as tendencias da doutrina...

Sorteio de obra A obra "Codigo Penal Anotado" (Saraiva – 19? edicao - 1.187p.), do ilustre professor Damasio de Jesus, e resultado de longos anos de pesquisas e constante preocupacao do autor com as tendencias da doutrina...
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quinta-feira, 13/8/2009

MIGALHAS nº 2.204

Quinta-feira, 13 de agosto de 2009 - Migalhas n? 2.204 - Fechamento as 9h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : ABPI - Associacao Brasileira da Propriedade Intelectual (Clique aqui...

MIGALHAS nº 2.204
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quarta-feira, 12/8/2009

MIGALHAS nº 2.203

Quarta-feira, 12 de agosto de 2009 - Migalhas n? 2.203 - Fechamento as 10h.   "Desmatamento - Nao ha exemplo mais tipico de um progresso as recuadas. Vamos para o futuro sacrificando o futuro, como se andassemos nas vesperas do ...

MIGALHAS nº 2.203
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sexta-feira, 5/6/2009

Apartes

César Danilo Ribeiro de Novais

É ponto bem assentado que poucos processos1 ostentam tanta oralidade como o julgado perante o Tribunal do Júri.

É ponto bem assentado que poucos processos1 ostentam tanta oralidade como o julgado perante o Tribunal do Júri.
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sexta-feira, 31/10/2008

Réu tem direito de participar do interrogatório de co-réus no mesmo processo, decide STF

Cada réu tem o direito de participar do interrogatório dos demais co-réus. Com este argumento, o ministro do STF Celso de Mello concedeu liminar em HC 94601.

Cada réu tem o direito de participar do interrogatório dos demais co-réus. Com este argumento, o ministro do STF Celso de Mello concedeu liminar em HC 94601.
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quarta-feira, 13/8/2008

Um novo e democrático Tribunal do Júri (Final)

O art. 4º da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, revogou o Capítulo IV, do Título II, do Livro III, do Código de Processo Penal, que dispunha sobre o protesto por novo júri (arts. 607 e 608). Apesar de algumas críticas, a orientação do le...

O art. 4º da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, revogou o Capítulo IV, do Título II, do Livro III, do Código de Processo Penal, que dispunha sobre o protesto por novo júri (arts. 607 e 608). Apesar de algumas críticas, a orientação do le...
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sexta-feira, 25/7/2008

Um novo e democrático Tribunal do Júri (IV)

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a cidadania (CF, art. 1.º, II), considerada um vínculo de caráter jurídico entre um indivíduo e uma entidade política de representação da comunidade: o Estado. As modernas constituições...

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a cidadania (CF, art. 1.º, II), considerada um vínculo de caráter jurídico entre um indivíduo e uma entidade política de representação da comunidade: o Estado. As modernas constituições...
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terça-feira, 22/7/2008

Um novo e democrático Tribunal do Júri (I)

A partir de 1992 e após muitos anos de trabalho das comissões instauradas no âmbito do Ministério da Justiça, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os autógrafos do Min...

A partir de 1992 e após muitos anos de trabalho das comissões instauradas no âmbito do Ministério da Justiça, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os autógrafos do Min...
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terça-feira, 8/4/2008

STF determina suspensão do processo-crime contra o russo Boris Berezovsky, dono da MSI, até julgamento final de HC

O ministro Celso de Mello, do STF, determinou ontem a suspensão do processo-crime contra o russo Boris Abramovich Berezovsky, dono da MSI, empresa que patrocinava o time de futebol do Corinthians. A decisão vale até o julgamento final do HC...

O ministro Celso de Mello, do STF, determinou ontem a suspensão do processo-crime contra o russo Boris Abramovich Berezovsky, dono da MSI, empresa que patrocinava o time de futebol do Corinthians. A decisão vale até o julgamento final do HC...
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sexta-feira, 21/12/2007

Natal Migalhas 2007

Natal Migalhas 2007 Saiu a lista dos 500 migalheiros que ganharam premios no Natal Migalhas. Veja, abaixo, as obras doadas e os respectivos ganhadores do "Natal Migalhas 2007". Caso voce seja um dos ganhadores, fique tranquilo...

Natal Migalhas 2007 Saiu a lista dos 500 migalheiros que ganharam premios no Natal Migalhas. Veja, abaixo, as obras doadas e os respectivos ganhadores do "Natal Migalhas 2007". Caso voce seja um dos ganhadores, fique tranquilo...
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sexta-feira, 26/10/2007

MIGALHAS nº 1.768

Sexta-feira, 26 de outubro de 2007 - Migalhas n? 1.768 - Fechamento as 11h. "Nos paises em que o juiz, destituido de independencia, parece mais habituado a prestar servicos do que a sentenciar, as leis devem prontamente registrar o ...

MIGALHAS nº 1.768
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quinta-feira, 18/10/2007

MIGALHAS nº 1.762

Quinta-feira, 18 de outubro de 2007 - Migalhas n? 1.762 - Fechamento as 9h33. "Sempre a verdade prefiras, pois nao sao fatos ineditos que as pequeninas mentiras trazem os grandes descreditos." Venturelli Sobrinho Multa ...

MIGALHAS nº 1.762
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